Um levantamento inédito realizado pela Jus Brasil revela que fraudes financeiras são o principal motivo de litígios entre consumidores e empresas no Brasil. A pesquisa analisou mais de 91 mil decisões judiciais, entre 2020 e 2025, identificando que problemas de crédito, registros indevidos de inadimplência e cobranças equivocadas estão no centro da judicialização do consumo no país.
De acordo com os dados, mais de 11% (11,07%) dos processos envolvem empréstimos consignados e fraudes financeiras. Logo atrás, 10,14% tratam de registros irregulares em cadastros de inadimplentes, enquanto cobranças indevidas representam cerca de 4,76% das decisões.
O levantamento confirma uma tendência observada nos tribunais: o aumento expressivo de conflitos relacionados a falhas de segurança em serviços financeiros, principalmente em operações digitais.
“Esses números mostram que não se trata de casos isolados, mas de uma falha estrutural na prestação de serviços, especialmente no ambiente digital, onde a segurança deveria ser prioridade”, afirma Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor.
Perfil das vítimas e vulnerabilidade
O estudo também destaca o perfil das vítimas. Mais de 50% dos casos de fraude em empréstimos consignados atingem pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência ou analfabetos.
“É crucial reconhecer que esses consumidores têm proteção reforçada pela legislação, o que exige das instituições financeiras maior cautela, transparência e validação nas operações”, enfatiza Ferri, que ressalta a necessidade de políticas de prevenção e atendimento especializado.
Crescimento das fraudes digitais
O aumento de golpes, como fraudes em transações bancárias, uso indevido de dados e contratações não autorizadas, evidencia tanto a sofisticação dos criminosos quanto a fragilidade dos sistemas de proteção das instituições financeiras e plataformas digitais.
Em meio a esse cenário, a responsabilidade das empresas tem se consolidado como fator determinante nas decisões favoráveis ao consumidor, especialmente quando há indícios de falha sistêmica ou ausência de mecanismos de prevenção.
“Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade das empresas é objetiva, ou seja, elas devem indenizar independentemente de culpa. A falta de sistemas de segurança eficazes configura falha na prestação do serviço, especialmente quando o consumidor não contribuiu para o prejuízo”, explica Ferri.
A popularização de tecnologias como o Pix e o crescimento das fintechs ampliaram a inclusão financeira, mas também abriram espaço para novas modalidades de fraude, cada vez mais sofisticadas e difíceis de identificar.
“Não basta oferecer tecnologia moderna; as empresas precisam investir constantemente em sistemas antifraude e educação do consumidor, sob risco de responder judicialmente pelos prejuízos causados”, reforça o especialista.
Principais causas de ações no Direito do Consumidor
- Fraudes bancárias e golpes digitais
- Cobranças indevidas
- Negativação irregular do nome
- Contratações não autorizadas
- Falhas em serviços financeiros
O que diz a lei
- Responsabilidade objetiva do fornecedor (independe de culpa)
- Inversão do ônus da prova em favor do consumidor
- Direito à reparação por danos materiais e morais
- Dever de segurança na prestação de serviço
Dicas para consumidores
- Nunca compartilhe senhas ou códigos de verificação
- Desconfie de contatos que se passam por bancos
- Monitore movimentações financeiras regularmente
- Registre imediatamente ocorrências junto à instituição
- Procure orientação jurídica em caso de prejuízo
