A Anatel concluiu em 31 de março a fase de coleta de informações sobre contratos de uso de postes no setor de banda larga fixa. A iniciativa alcançou 70,2% dos acessos do Serviço de Comunicação Multimídia, com dados enviados por 3.428 prestadoras, totalizando 4.525 contratos analisados.
O levantamento faz parte de um esforço para atualizar os registros regulatórios relacionados ao compartilhamento de infraestrutura entre empresas de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica. Apesar da adesão significativa, a agência reconhece que os dados ainda não cobrem todo o mercado.
A ação integra um plano mais amplo de combate à concorrência desleal e de regularização do setor. Com as informações coletadas, a Anatel pretende validar contratos, cruzar diferentes bases de dados e criar um cadastro positivo que identifique as prestadoras que operam dentro das normas.
Análise de preços e uso da infraestrutura
Entre os dados reunidos estão os valores pagos às distribuidoras de energia pelo uso dos postes. Isso permitirá à agência avaliar a variação de preços por ponto de fixação e identificar distorções no mercado.
O tema é sensível, já que o uso de postes segue como foco de conflitos entre operadoras de telecom e empresas de energia, especialmente em relação à organização da ocupação, à cobrança de tarifas e à atuação de empresas sem contratos formais.
A Anatel também informou que divulgará a lista das prestadoras que participaram da coleta, incluindo nome e CNPJ, além de republicar a relação das empresas dispensadas por não utilizarem esse tipo de infraestrutura.
Empresas irregulares sob risco
Segundo a agência, prestadoras que utilizam postes sem contrato estão em situação vulnerável. As concessionárias de energia têm a responsabilidade de organizar a ocupação e podem remover redes instaladas de forma irregular, conforme as regras do setor.
Nesses casos, cabe às empresas buscar a regularização junto às distribuidoras e formalizar os contratos necessários, seguindo as normas da própria Anatel e da Aneel.
Além de ampliar a transparência, a medida cria um critério claro para diferenciar empresas regularizadas daquelas que operam fora das exigências legais.
Próximos passos incluem dados de atacadistas
A agência ainda aguarda informações de empresas que atuam no fornecimento de infraestrutura de rede no modelo atacadista. Em alguns casos, provedores de SCM utilizam redes de terceiros, e os contratos de uso de postes ficam em nome dessas empresas intermediárias.
Para preencher essas lacunas, a Superintendência de Competição solicitou aos principais fornecedores a lista completa de clientes que utilizam suas redes, incluindo os respectivos CNPJs.
Cadastro positivo e fiscalização mais rigorosa
Com a consolidação dos dados, a Anatel pretende implementar um cadastro positivo para identificar prestadoras regulares e suas obrigações. O objetivo é dar mais transparência ao setor e reconhecer empresas que cumprem as regras.
Atualmente, a Superintendência de Competição atua em quatro frentes principais: validação das informações recebidas, construção do cadastro com dados técnicos e financeiros, cruzamento com outras bases regulatórias e desenvolvimento de medidas adicionais de controle em casos de irregularidades.
