Em março de 2026, a Casa Branca apresentou um conjunto de orientações legislativas voltadas à criação de um marco regulatório nacional para a Inteligência Artificial (IA) nos Estados Unidos. Nomeado National Policy Framework for Artificial Intelligence, o documento estabelece diretrizes estratégicas que buscam equilibrar desenvolvimento tecnológico, proteção de direitos individuais e competitividade global.
O framework parte do princípio de que a IA deve fomentar o crescimento econômico e reforçar a liderança internacional dos EUA, ao mesmo tempo em que adota medidas preventivas para minimizar riscos sociais, econômicos e de segurança nacional. Entre seus pilares estão a proteção de crianças, a promoção da liberdade de expressão, o incentivo à inovação e a preparação de profissionais para uma economia cada vez mais baseada em IA.
Proteção de crianças e adolescentes na era digital
Um dos principais focos do plano é a segurança de menores no ambiente virtual. O governo recomenda que plataformas de IA adotem sistemas robustos de controle parental e implementem medidas para reduzir riscos, como exploração sexual e exposição a conteúdos nocivos. Também são sugeridas regras de verificação de idade e restrições no uso de dados de crianças em treinamentos de modelos e publicidade direcionada.
Impulso à economia local e sustentabilidade
O documento enfatiza o fortalecimento das comunidades e pequenas empresas, propondo incentivos financeiros, como subsídios e benefícios fiscais, para estimular o uso da IA. Ao mesmo tempo, há preocupação com o impacto ambiental da expansão de data centers, sugerindo que custos de energia não sejam repassados à população.
Segurança e combate a fraudes com IA
No âmbito da segurança, a Casa Branca ressalta a importância de ampliar a capacidade técnica de órgãos nacionais para gerenciar riscos de modelos avançados de IA. A iniciativa também visa combater fraudes e golpes digitais, como esquemas de impersonação, que afetam principalmente idosos e grupos vulneráveis.
Direitos autorais e proteção de criadores
A proposta aborda questões sensíveis sobre o uso de conteúdos protegidos para treinamento de IA, recomendando que decisões sobre direitos autorais sejam encaminhadas ao Judiciário. Além disso, sugere mecanismos para proteger indivíduos contra o uso não autorizado de imagem, voz ou identidade em criações geradas por IA, mantendo exceções para jornalismo, sátira e outros usos legítimos.
Garantia da liberdade de expressão
O framework defende que o governo não pressione empresas de tecnologia a censurar conteúdos por motivos políticos ou ideológicos. Também prevê meios para que usuários contestem práticas de censura em plataformas de IA.
Incentivo à inovação e pesquisa
Entre as recomendações estão a criação de “sandboxes regulatórios”, que permitem testes de soluções de IA com menor burocracia, e a disponibilização de dados públicos em formatos compatíveis para treinamento de modelos, fortalecendo o ecossistema de pesquisa e desenvolvimento.
Padronização federal e capacitação profissional
O plano propõe um padrão regulatório federal unificado, evitando divergências entre leis estaduais e garantindo consistência, sem prejudicar a autonomia local em áreas como proteção ao consumidor e uso governamental da IA. O documento também enfatiza a capacitação da força de trabalho, incentivando a inclusão de IA em programas educacionais, treinamentos técnicos e requalificação profissional, para que os trabalhadores não apenas convivam com a tecnologia, mas se beneficiem diretamente dela.
