Circulam nas redes sociais publicações afirmando que os iPhones poderiam ser bloqueados no Brasil com a entrada em vigor da lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e apelidada de “Lei Felca”, em referência ao influenciador Felipe Bressanim, que viralizou em 2025 ao comentar sobre a adultização de menores. Essa informação é falsa.
O ECA Digital não prevê bloqueio de aparelhos ou sistemas operacionais. A legislação estabelece apenas a implementação de mecanismos de verificação de idade para restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos digitais inadequados em aplicativos e plataformas.
Como surgiram os boatos?
As postagens falsas, que apresentam variações nos detalhes, afirmam que a Lei Felca, em vigor desde 17 de março de 2025, resultaria no bloqueio de celulares da linha iPhone, da Apple.
Algumas publicações chegaram a mencionar que a lei também motivaria a retirada dos jogos da desenvolvedora Rockstar do mercado brasileiro, incluindo Grand Theft Auto VI, informação que já havia sido desmentida anteriormente pelo Fato ou Fake.
Outros conteúdos usaram fora de contexto uma arte gráfica do jornal gaúcho O Sul, divulgada no domingo (22), que trazia informações corretas sobre o ECA Digital, mas foi interpretada de forma equivocada.
Por que isso é mentira
O ECA Digital não contém nenhuma previsão de bloqueio de aparelhos eletrônicos ou sistemas operacionais. O que a lei exige é apenas a criação de mecanismos que verifiquem a idade do usuário para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdo digital inadequado. Isso significa que o uso do dispositivo não será comprometido, apenas o acesso a determinados aplicativos ou plataformas será regulado.
