As casas de apostas autorizadas a atuar no Brasil solicitaram ao Ministério da Fazenda que plataformas de mercado de previsão, como Polymarket e Kalshi, sejam submetidas às mesmas regras impostas às empresas do setor. Caso isso não aconteça, as restrições podem resultar até no bloqueio dessas plataformas no país.
A demanda foi apresentada durante uma reunião realizada no dia 27 com a Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão ligado ao ministério. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (9). Segundo as operadoras legalizadas, esses serviços estariam atuando no mercado brasileiro sem qualquer tipo de regulamentação.
Essas plataformas funcionam de forma semelhante a uma bolsa de negociação, na qual usuários podem apostar em diversos acontecimentos. Os participantes negociam contratos baseados em probabilidades e podem prever resultados de eventos populares, como quem vencerá o Big Brother Brasil (BBB) ou a Copa do Mundo.
Além disso, os usuários podem apostar em diferentes cenários, como a data de término de conflitos internacionais — por exemplo, uma possível guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã —, os vencedores do Oscar ou até mesmo o valor do petróleo no final do mês.
Para as casas de apostas licenciadas, esse modelo caracteriza claramente uma atividade de apostas. No entanto, ao contrário das empresas regularizadas no Brasil, essas plataformas não pagam a taxa de aproximadamente R$ 30 milhões exigida para obter licença de operação.
Diante disso, o setor defende que os chamados mercados de previsão sejam considerados ilegais no país por não possuírem autorização específica do governo, o que poderia levar ao bloqueio dessas empresas no território nacional.
A Kalshi foi fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, considerada uma das bilionárias mais jovens do mundo. A empresa é regulamentada nos Estados Unidos pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC). A plataforma permite que usuários enviem dinheiro por meio de remessas internacionais para contas nos EUA, utilizando criptomoedas ou cartões internacionais.
Já a Polymarket atua offshore e realiza suas transações principalmente por meio de criptomoedas.
O entendimento defendido pelas casas de apostas — de que mercados de previsão devem ser tratados como atividades ilegais — também é adotado em países como Austrália, Polônia e Tailândia, onde esse tipo de plataforma é proibido. Em outros locais, como França, Itália e Rússia, o funcionamento é permitido, porém sujeito a restrições.
Situação em análise
De acordo com a reportagem, o governo brasileiro ainda analisa a situação de plataformas como Polymarket e Kalshi, além de outras empresas do setor. Uma das dúvidas é qual órgão seria responsável pela supervisão dessas atividades: a Secretaria de Prêmios e Apostas ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Secretaria informou que atualmente não existem empresas brasileiras autorizadas a operar nesse tipo de mercado. O órgão também afirmou que acompanha o debate com cautela, buscando garantir que qualquer decisão esteja alinhada com a legislação vigente.
Até o momento, Polymarket e Kalshi não se manifestaram sobre o pedido das casas de apostas para que recebam o mesmo tratamento regulatório aplicado às empresas licenciadas no Brasil.
