A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) reforçou nesta sexta-feira (27) a necessidade de uma solução rápida para viabilizar a votação do PL 278/2026, projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Posicionamento da Abinee
Em comunicado divulgado em seu site, a entidade afirmou estar à disposição do Congresso e do Executivo para dialogar e encontrar alternativas que permitam a aprovação do projeto.
A Abinee destaca que a implementação do Redata é estratégica para ampliar a competitividade do Brasil no setor de infraestrutura digital e atrair investimentos, além de contribuir para o fortalecimento da indústria nacional. O texto cita exemplos de produtos essenciais à cadeia de data centers, como servidores, sistemas de armazenamento (storage), dispositivos de rede (switches e roteadores), além de equipamentos de energia e refrigeração. Segundo a associação, já existem fábricas no país capazes de atender à crescente demanda por esses produtos.
Situação atual do PL 278/2026
O projeto de lei, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi apresentado à Câmara dos Deputados em 4 de fevereiro de 2026. O PL institui o Redata e propõe a suspensão da cobrança de tributos federais sobre a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados.
O regime inclui exigências de sustentabilidade, contrapartidas e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Apesar de aprovado na Câmara, o PL enfrenta obstáculos no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou o projeto da pauta, criando um impasse jurídico. Isso ocorre porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 impede a criação de novos benefícios fiscais. A expectativa inicial era de que, com base em uma medida provisória de 2025, os incentivos pudessem ser mantidos. No entanto, como a MP perdeu validade no dia em que o Senado não a votou, governo e parlamentares agora precisam negociar uma saída para viabilizar o Redata.
