A Apple anunciou na terça-feira (24) um pacote de novos recursos de verificação de idade para se adequar às leis de proteção infantil em diferentes países. No Brasil, na Austrália e em Cingapura, a empresa passou a impedir o download de aplicativos classificados para maiores de 18 anos sem que haja confirmação automática de que o usuário é adulto.
A iniciativa surge em meio ao avanço de legislações que restringem o acesso de menores a redes sociais, jogos e outros conteúdos digitais. Ao longo de 2025, a companhia também tornou seu sistema de classificação etária mais rigoroso, buscando oferecer uma resposta técnica às exigências regulatórias internacionais.
O que muda com as novas regras de verificação de idade
Entre as principais alterações anunciadas pela Apple estão mudanças na categorização de aplicativos e novas ferramentas voltadas a desenvolvedores.
Jogos com “loot boxes” passam a ser 18+ no Brasil
No Brasil, jogos que incluam “loot boxes” — mecanismos de recompensas aleatórias mediante pagamento — serão obrigatoriamente classificados como conteúdo para maiores de 18 anos.
A decisão acompanha o entendimento de autoridades reguladoras que equiparam esse tipo de recurso a práticas semelhantes a apostas. Além disso, desenvolvedores brasileiros poderão utilizar os sistemas da Apple para confirmar a idade do usuário, desde que haja consentimento do próprio usuário ou de seu responsável legal.
Nova tecnologia para desenvolvedores
A empresa também disponibilizou para testes uma versão atualizada da API de Faixa Etária Declarada. O novo sistema:
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Identifica a categoria etária do usuário sem revelar informações sensíveis, como a data de nascimento completa;
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Emite alertas técnicos indicando quando regras regionais específicas devem ser aplicadas;
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Informa o desenvolvedor quando for necessário obter autorização dos pais para atualizações importantes em aplicativos utilizados por crianças.
Apesar de fornecer essas ferramentas, a Apple ressalta que criadores de aplicativos podem continuar sujeitos a obrigações legais próprias, incluindo a necessidade de realizar verificações adicionais.
Prazos para novas regras nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o compartilhamento da categoria de idade entre aplicativos e lojas digitais começará a valer em estados como Utah, a partir de 6 de maio, e Louisiana, em 1º de julho. Já no Texas, propostas semelhantes foram temporariamente suspensas após questionamentos judiciais sobre a legislação estadual.
Verificação de idade se expande na internet
A exigência de comprovação de idade, seja por envio de documentos ou por reconhecimento facial, tem se tornado cada vez mais comum em grandes plataformas digitais, como YouTube e Roblox.
Esse movimento é impulsionado principalmente por novas leis nos Estados Unidos, que obrigam lojas de aplicativos e serviços online a reforçar a checagem etária para ampliar a segurança de crianças e adolescentes na internet.
Por outro lado, as medidas levantam preocupações relacionadas à privacidade e à proteção de dados. Empresas como Google e ChatGPT têm recorrido à inteligência artificial para identificar possíveis usuários menores de idade. Já o Discord optou por adiar a adoção de sistemas semelhantes após críticas de usuários e episódios envolvendo vazamento de informações.
O cenário revela um impasse crescente: ao mesmo tempo em que governos e empresas buscam reforçar a proteção de menores no ambiente digital, cresce o desafio de garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais coletados nesses processos.
