O procurador-geral da Virgínia Ocidental entrou com uma ação judicial de proteção ao consumidor contra a Apple, acusando a empresa de não impedir que materiais de abuso sexual infantil fossem armazenados e compartilhados por meio de dispositivos iOS e serviços do iCloud.
John “JB” McCuskey, responsável pela ação, afirma que a companhia priorizou sua imagem de defensora da privacidade e seus interesses comerciais, enquanto outras gigantes da tecnologia adotaram medidas mais rigorosas para combater esse tipo de conteúdo ilegal.
Entre os exemplos citados estão empresas como Google, Microsoft e Dropbox, que utilizam ferramentas como o PhotoDNA — sistema desenvolvido pela Microsoft em parceria com o Dartmouth College — capaz de identificar automaticamente imagens ilegais por meio de tecnologia de hash e correspondência.
Em 2021, a Apple chegou a testar uma solução própria para detectar conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM), com capacidade de identificar e remover imagens automaticamente, além de reportar casos às autoridades nos Estados Unidos. No entanto, a empresa voltou atrás após forte pressão de especialistas e defensores da privacidade, que alertaram para possíveis abusos da tecnologia, incluindo vigilância governamental e censura.
Críticas aumentam e pressão legal se intensifica
Desde então, a Apple tem enfrentado críticas crescentes. Em 2024, a NSPCC (Sociedade Nacional para a Prevenção da Crueldade contra Crianças), do Reino Unido, afirmou que a empresa falhou em monitorar, registrar e reportar adequadamente casos de abuso infantil.
No mesmo período, milhares de vítimas de abuso sexual infantil abriram um processo coletivo contra a empresa no Distrito Norte da Califórnia. Os autores alegam que a Apple não deveria ter abandonado seus planos de detecção de CSAM e que a omissão contribuiu para a continuidade da circulação desse material.
Apesar das críticas, a Apple mantém sua postura histórica de defesa da privacidade. Desde 2014, quando seu CEO, Tim Cook, publicou uma carta aberta sobre o tema, a empresa reforça seu compromisso com a proteção dos dados dos usuários.
Caso a ação avance, a Apple poderá ser obrigada a modificar o design de seus produtos ou suas políticas de segurança digital. O estado da Virgínia Ocidental busca indenizações e uma decisão judicial que force a implementação de mecanismos eficazes de detecção de conteúdo ilegal.
Em comunicado enviado à CNBC, a empresa afirmou que “proteger a segurança e a privacidade de nossos usuários, especialmente crianças, é fundamental”. A Apple também destacou recursos como o Communication Safety, que identifica automaticamente nudez em mensagens, fotos, AirDrop e chamadas FaceTime em contas infantis.
A companhia concluiu afirmando que continua investindo em inovação para enfrentar ameaças digitais e tornar sua plataforma mais segura para crianças e famílias.
