O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda impor multas de até R$ 30 mil para a divulgação de fake news produzidas com inteligência artificial (IA) durante as campanhas eleitorais de 2026. A Corte também planeja aprovar regras específicas para o uso da tecnologia e mobilizar uma força-tarefa de peritos para analisar conteúdos manipulados.
O aprimoramento da fiscalização sobre o uso de IA é uma das prioridades do tribunal. Marqueteiros ouvidos pelo Portal da CNN demonstraram preocupação com o potencial uso antiético da tecnologia.
“É simples e barato jogar abaixo da linha da cintura com IA. A comunicação antiética sempre existiu. O importante é haver agilidade no julgamento dos erros, e não cerceamento”, afirmou Paulo Vasconcellos, publicitário da pré-campanha de Ronaldo Caiado (PSD) e marqueteiro de Cláudio Castro (PL) em 2022.
Apesar das preocupações, Vasconcellos também vê a IA como um ganho econômico para as campanhas. Já o marqueteiro do PT, Otávio Antunes, destacou que a campanha BBB (Bancos, Bets e Bilionários) do PT no ano passado foi a primeira de um partido a utilizar IA de forma estratégica.
“O TSE deve obrigar os conteúdos a serem identificados quando tiver IA. Existe ainda o risco de vídeos falsos viralizarem sem tempo para serem desmentidos, o que pode virar um linchamento”, alertou Antunes.
Regras e restrições em definição
O TSE pretende definir até 5 de março as normas para uso da IA nas eleições. O tribunal recebeu sugestões de especialistas e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), e deve aprovar uma resolução que servirá de baliza para toda a Justiça Eleitoral.
Entre as preocupações do tribunal estão:
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Disseminação de vídeos manipulados
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Criação de imagens falsas de candidatos nus
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Uso de óculos inteligentes com câmera na cabine de votação
Em 2024, o TSE já havia regulamentado o uso da IA, proibindo deep fakes e limitando o uso de robôs no contato com eleitores. Agora, o tribunal deve detalhar ainda mais essas restrições, incluindo:
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Rotulagem obrigatória de conteúdos gerados por IA
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Exigência de transparência das plataformas
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Aplicação de multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil em casos de conteúdos manipulado com informações falsas ou gravemente descontextualizadas
A medida visa proteger o eleitor e garantir que a tecnologia seja usada de forma ética nas campanhas eleitorais.
Fonte: CNN
