O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em 12 de fevereiro, a entrada da constelação chinesa SPACESAIL no mercado brasileiro. A empresa é vista como potencial rival da Starlink na oferta de internet via satélite. A autorização de exploração no Brasil é válida até 31 de julho de 2031, com exigência de início das operações em até dois anos.
Embora o pedido inicial previsse até 648 satélites e validade de 15 anos, a licença atualmente vigente na China contempla 324 satélites até julho de 2031. Com base nessa documentação, a agência brasileira limitou a autorização às mesmas condições.
A operação será considerada iniciada quando pelo menos 10% dos satélites aprovados estiverem efetivamente lançados. O prazo para cumprimento dessa meta começará a contar a partir da publicação oficial no Diário Oficial da União.
Operação nas bandas Ku e Q/V
A SPACESAIL poderá atuar no Brasil nas faixas de 10,7 GHz a 12,7 GHz e 14 GHz a 14,5 GHz (banda Ku), além de 37,5 GHz a 38 GHz e 47,2 GHz a 49,2 GHz (bandas Q/V). A constelação será composta por satélites de órbita baixa (LEO), posicionados a cerca de 1.160 quilômetros de altitude, organizados em 18 planos orbitais.
Segundo a empresa, o sistema será utilizado para fornecer acesso à internet banda larga ao usuário final, além de aplicações de Internet das Coisas (IoT) e soluções de backhaul para redes móveis. No Brasil, o serviço se enquadra no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), modelo já adotado por outras operadoras que utilizam satélites não geoestacionários.
A Anatel determinou ainda que a companhia apresente parecer definitivo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) comprovando o cumprimento dos limites internacionais de interferência (EPFD). Caso o posicionamento seja negativo, a empresa deverá ajustar sua operação ou suspender o uso das frequências afetadas.
Sem necessidade de consulta pública
A agência concluiu que não seria necessária a realização de consulta pública, pois o sistema não se enquadra como constelação de grande porte — categoria destinada a projetos com mais de mil satélites — e não utiliza faixas que exijam esse procedimento.
A autorização também foi concedida sem garantia de proteção contra interferências prejudiciais em relação a sistemas com os quais não haja acordo de coordenação. A empresa deverá apresentar relatórios anuais detalhando o progresso da implantação, a área de cobertura no Brasil e eventuais registros de interferência.
Mercado de banda larga via satélite cresce no Brasil
A decisão ocorre em um cenário de forte expansão da internet via satélite no país. Em dezembro de 2025, o Brasil contabilizava 806.897 acessos nessa tecnologia, conforme dados da própria Anatel. Em 2018, esse número era de aproximadamente 190 mil conexões.
Apesar do crescimento expressivo, o satélite ainda representa cerca de 1,5% dos 53,88 milhões de acessos de banda larga fixa existentes no país.
Com a autorização da SPACESAIL, o total de sistemas não geoestacionários estrangeiros liberados para operar no Brasil chega a 15, ampliando a concorrência no setor de conectividade via satélite.
