A Comissão Europeia informou a Meta que avalia a adoção de medidas provisórias para impedir que a empresa bloqueie o uso de assistentes de inteligência artificial de terceiros no WhatsApp. A iniciativa tem como objetivo preservar a concorrência no mercado de IA enquanto a investigação antitruste segue em andamento.
Segundo a autoridade europeia, uma análise preliminar aponta que a Meta pode ter descumprido as normas de concorrência da União Europeia. A Comissão ressaltou, no entanto, que o processo ainda não foi concluído e que qualquer decisão estará sujeita ao direito de defesa da empresa.
A comissária europeia de Concorrência, Teresa Ribera, afirmou que a possível intervenção busca evitar que grandes empresas de tecnologia explorem de forma indevida sua posição dominante para obter vantagens competitivas injustas, prejudicando a concorrência efetiva no bloco.
“Os mercados de inteligência artificial estão evoluindo rapidamente, e precisamos responder com a mesma agilidade. Por isso, estamos considerando a aplicação de medidas provisórias à Meta para garantir que concorrentes continuem tendo acesso ao WhatsApp durante a investigação e evitar danos irreversíveis à concorrência na Europa”, declarou Ribera.
O caso tem origem em uma atualização anunciada pela Meta em outubro, nos Termos da Solução WhatsApp Business. De acordo com a Comissão Europeia, a mudança passou a restringir, na prática, o uso de assistentes de IA de terceiros na plataforma. A nova política entrou em vigor em janeiro deste ano.
Um porta-voz da Comissão explicou à CNBC que as medidas provisórias podem incluir a exigência de que a Meta mantenha o acesso de assistentes de IA de terceiros ao WhatsApp conforme as regras anteriores à alteração, até que a investigação seja finalizada.
Em resposta, a Meta afirmou que não há justificativa para a intervenção da UE na API do WhatsApp Business. Segundo a empresa, existem diversas alternativas de distribuição para soluções de IA, como lojas de aplicativos, sistemas operacionais, dispositivos, sites e parcerias com a indústria.
“A premissa da Comissão está equivocada ao considerar a API do WhatsApp Business como um canal essencial para a distribuição desses chatbots”, afirmou um porta-voz da Meta.
O episódio ocorre em um contexto de maior rigor regulatório da União Europeia sobre grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Somente em 2025, diversas companhias foram multadas por descumprimento das regras do bloco.
Em abril, a Apple recebeu uma multa de 500 milhões de euros por violar obrigações relacionadas à não indução de consumidores. No mesmo mês, a própria Meta foi penalizada em 200 milhões de euros por não oferecer aos usuários uma alternativa de serviço com menor uso de dados pessoais. Já em setembro, a Comissão Europeia aplicou ao Google uma multa de 2,95 bilhões de euros por infrações às regras antitruste no mercado de publicidade online.
