Sistema do Split Payment ficará pronto até o meio de 2026, diz Receita Federal

Ponto mais cercado de polêmicas desde a votação e regulamentação da reforma tributária, o split payment tem data para ficar pronto: o meio de 2026.

De acordo com técnicos da receita, os testes estão saindo a contento com as empresas piloto, dentro do esperado em termos de performance.

Alvo de polêmicas, o split promete diminuir ao máximo a sonegação fiscal pois virá a cobrar os tributos (IBS/CBS) no ato da liquidação financeira da operação, descontando “na fonte” as alíquotas, prometendo a restituição do crédito pelas entradas das empresas em conta corrente rapidamente, desde que comprovada a devida liquidação dos fatos geradores dos novos tributos, dando ao contribuinte simplificação das apurações com apurações mais automatizadas e assistidas.

Modelo já adotado em outros países pelo mundo, este sistema gerou uma série de questionamentos e foi abandonado após sua implantação em diversas economias, restringindo-se hoje apenas a uma fração das operações inicialmente pensadas para quando de sua criação. As controvérsias geradas ocorrem por conta da incerteza da restituição pronta por parte do fisco, considerando a enorme demora nas análises de ressarcimentos e restituições dos tributos atuais, bem como o risco ao comprometimento de fluxo de caixa das empresas, dado que grande parte dos negócios no Brasil encontram dificuldades imensas de fluxo de caixa e vem a entrar em falência por conta disso. No atual modelo, as empresas pagam as guias no mês seguinte as vendas e serviços, oxigenando o caixa para saldar as obrigações.

Entendo que tal sistema encontrará muita resistência quando de sua implantação e terá de ser revisto ao longo dos anos, como quase todos os pontos já aprovados na reforma tributária. Importante sempre estar atento, organizado e preparado com o seu negócio.