Um projeto de lei que propõe isentar notebooks trazidos do exterior do pagamento de imposto de importaçãoavançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A iniciativa busca atualizar a legislação brasileira para reconhecer os computadores portáteis como itens de uso pessoal, acompanhando a realidade atual de trabalho, estudo e mobilidade digital.
Atualmente, dispositivos como celulares e relógios já são tratados como bens pessoais e não sofrem tributação quando trazidos por viajantes. Os notebooks, no entanto, continuam sujeitos à cobrança de impostos caso ultrapassem a cota de isenção estabelecida pela Receita Federal. O texto em análise pretende corrigir essa diferença, permitindo que notebooks novos ou usados sejam incluídos entre os itens isentos, desde que não haja indícios de finalidade comercial.
O projeto altera as regras da chamada bagagem acompanhada, deixando claro que computadores portáteis compatíveis com a duração e o perfil da viagem podem ser trazidos ao país sem tributação adicional. A proposta também prevê a possibilidade de isenção para notebooks adquiridos como presente, desde que respeitados os critérios legais.
O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Zé Adriano (PP-AC), e ajusta o conteúdo do Projeto de Lei nº 2204/25, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Segundo os parlamentares, a medida traz mais segurança jurídica e reduz interpretações divergentes nas fiscalizações alfandegárias.
Para continuar tramitando, o texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem alterações nessas etapas, poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Se houver mudanças, a proposta retorna à Câmara para nova deliberação.
Se o projeto for aprovado em definitivo e sancionado, a nova regra poderá reduzir custos para viajantes, além de simplificar os procedimentos de entrada no país, beneficiando profissionais, estudantes e consumidores que dependem de notebooks no dia a dia.
