A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu, nesta quinta-feira (29), o fortalecimento da atuação integrada entre órgãos federais para combater sites ilegais de apostas on-line. A posição foi apresentada pelo conselheiro Edson Holanda durante o evento “Bet On – um ano de regulação”, realizado em Brasília, que reuniu representantes do setor de apostas esportivas para avaliar o primeiro ano de vigência do marco regulatório.
Durante o painel “Um ano de regulação: avanços, aprendizados e desafios”, Holanda ressaltou que a experiência da Anatel no bloqueio de plataformas irregulares tem apresentado resultados concretos. Segundo o conselheiro, a Agência já determinou o bloqueio de aproximadamente 25 mil sites de apostas ilegais, atualmente denominados “bets piratas”. “Já conseguimos bloquear 25 mil sites — as ‘bets piratas’, como passamos a chamar os sites de apostas irregulares. Isso demonstra efetividade. Há desafios, mas o processo vem sendo conduzido de forma bastante eficiente”, afirmou.
Integração institucional
Em sua fala, Holanda enfatizou que o enfrentamento às apostas ilegais exige coordenação entre diferentes esferas do governo. Nesse sentido, destacou a cooperação da Anatel com o Ministério da Fazenda e o Banco Central, além da importância de ampliar o diálogo em instâncias interinstitucionais.
Um dos espaços citados foi o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do qual o conselheiro é integrante.
Como funciona o bloqueio de sites
Ao detalhar a dinâmica operacional, o conselheiro explicou que a atuação da Anatel ocorre a partir de ordens emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda. “Quando recebemos uma determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas, repassamos essa ordem a cerca de 17 mil agentes econômicos regulados pela Anatel, que são responsáveis pela implementação do bloqueio”, explicou.
Além da articulação com órgãos federais, Holanda mencionou a parceria da Anatel com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo ele, essa cooperação envolve o desenvolvimento de diagnósticos e soluções tecnológicas para o bloqueio de conteúdos ilegais, incluindo o uso de inteligência artificial. “Não apenas para as bets piratas, mas também para outros segmentos em que a Agência atua, como marketplaces, aparelhos celulares irregulares e dispositivos não homologados”, destacou.
Conectividade e papel da Anatel
Para o conselheiro, o combate às apostas ilegais faz parte de um reposicionamento mais amplo da Anatel dentro do ecossistema digital. Ele observou que a Agência deixou de ser vista apenas como reguladora da telefonia tradicional e passou a exercer um papel estratégico na garantia da conectividade que sustenta diversos serviços digitais.
Esse novo escopo, segundo Holanda, abrange desde aplicações de internet das coisas no agronegócio até plataformas de streaming, sistemas de pagamento e outros serviços digitais. Nesse contexto, defendeu que o fortalecimento do mercado de apostas regularizado, aliado ao enfrentamento das operações ilegais, é essencial para direcionar recursos hoje fora da legalidade ao Estado, gerando benefícios diretos para a sociedade.
