O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (23), a liberação para que a Câmara dos Deputados e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) utilizem estações-teste instaladas em São Paulo e Brasília para a transmissão contínua de seus conteúdos no padrão da TV 3.0. A medida cria o ambiente necessário para que a radiodifusão pública integre, desde a fase inicial, o processo de implantação da nova tecnologia no país, em consonância com o cronograma nacional.
As estações-teste foram implantadas pela Seja Digital dentro do Projeto de Evolução do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T). Conforme destacado pelo Gired, a disponibilização dessa infraestrutura possibilita que as emissoras públicas avancem de forma sincronizada com as redes comerciais durante a transição tecnológica, repetindo a estratégia adotada na implementação da TV digital a partir de 2007.
Pela decisão, as estruturas deverão ser disponibilizadas à Câmara dos Deputados e à EBC com pelo menos um mês de antecedência em relação à data que vier a ser definida pelo Governo Federal para o início oficial da operação da TV 3.0. A autorização concedida não impacta os testes técnicos já em andamento, que continuam sob coordenação da Seja Digital nos municípios envolvidos.
Para o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e presidente do Gired, Octavio Penna Pieranti, a iniciativa fortalece todo o setor de radiodifusão ao assegurar a participação conjunta de diferentes segmentos. Segundo ele, a decisão amplia a diversidade e o pluralismo da comunicação no país e contribui para que a radiodifusão atue de forma integrada na defesa de direitos.
A autorização é considerada um avanço importante na preparação técnica e institucional para a chegada da TV 3.0, ao garantir que as emissoras públicas tenham acesso às mesmas condições de teste oferecidas às emissoras comerciais. A expectativa é que essa integração favoreça uma evolução mais equilibrada do sistema, reduzindo desigualdades no início da operação da nova geração da TV digital terrestre no Brasil.
