A Oi informou ao mercado que foi publicado, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta quarta-feira (21), o edital que regulamenta o leilão reverso voltado ao pagamento de créditos extraconcursais da companhia. Para a operação, a operadora reservou o montante de R$ 250 milhões.
O pagamento por meio do leilão reverso será realizado com base na oferta de maior desconto apresentada pelos credores extraconcursais — aqueles cujos créditos foram constituídos após o ajuizamento da recuperação judicial da Oi, em março de 2023.
De acordo com o edital, créditos de até R$ 1 milhão estão sujeitos a desconto mínimo de 40% sobre o valor nominal. Já para créditos superiores a R$ 1 milhão, o desconto mínimo exigido é de 70%. Serão considerados vencedores os credores que ofertarem os maiores descontos, considerando apenas valores vencidos até novembro de 2025.
O valor máximo a ser recebido por credor ou grupo econômico foi limitado a R$ 20 milhões. Do total reservado ao leilão, R$ 16,2 milhões serão destinados aos credores com créditos de até R$ 1 milhão, enquanto R$ 233,7 milhões ficarão reservados para créditos acima desse valor.
Os credores interessados devem observar os procedimentos, requisitos e prazos definidos no edital, com prazo de até cinco dias corridos, contados a partir da publicação, para solicitar habilitação e apresentar a proposta de desconto. O formulário de habilitação está disponível no site indicado no edital e deve ser enviado à Gestão Judicial pelo e-mail oileilaoreverso@psvar.com.br.
Após o encerramento do período de habilitação, haverá prazo adicional de dois dias para correção de eventuais pendências documentais. A administração da Oi deverá anunciar os vencedores do leilão em até 15 dias após o término do prazo de saneamento da documentação.
Contexto da recuperação judicial
A autorização judicial para a realização do leilão reverso foi concedida em meados de dezembro, quando a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro também aprovou a destinação de R$ 100 milhões para o pagamento proporcional de créditos concursais ainda em aberto, conforme previsto no plano de recuperação judicial da companhia.
No caso dos créditos extraconcursais, constituídos fora do processo de recuperação judicial, a última estimativa divulgada pela empresa, em dezembro do ano passado, apontava um passivo acumulado de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Há casos específicos, como o da Hughes, cuja dívida da Oi já ultrapassa R$ 40 milhões, segundo decisão judicial recente.
Na última sexta-feira (16), a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro prorrogou por mais três meses a proteção da Oi contra credores extraconcursais. A medida estende a blindagem que, inicialmente, se encerraria em 20 de janeiro, permitindo que a operadora continue efetuando pagamentos apenas a fornecedores considerados essenciais durante o período.
