A Comissão Europeia apresentou, na última segunda-feira (20), a proposta do Digital Networks Act (DNA), iniciativa que busca modernizar, simplificar e harmonizar o marco regulatório da União Europeia para redes de conectividade. No dia seguinte ao anúncio, a Connect Europe, entidade que representa a indústria europeia de telecomunicações, divulgou uma avaliação crítica do texto, apontando avanços pontuais, mas ausência de mudanças estruturais capazes de impulsionar investimentos e reforçar a competitividade do bloco no cenário global.
Segundo a Comissão Europeia, o Digital Networks Act tem como objetivo criar um ambiente regulatório mais previsível para incentivar a expansão de redes de alta capacidade, incluindo fibra óptica, comunicações móveis e serviços via satélite. O Executivo europeu sustenta que a conectividade avançada é essencial para o desenvolvimento de tecnologias como inteligência artificial e computação em nuvem, além de ser um fator-chave para o crescimento econômico da União Europeia. A proposta também prevê a substituição do Código Europeu das Comunicações Eletrônicas, em vigor desde 2018, e ainda precisa passar pela tramitação no Parlamento Europeu e no Conselho.
Caso seja aprovado, o regulamento poderá adicionar até 400 bilhões de euros ao PIB da União Europeia ao longo dos próximos dez anos. O texto também estabelece a meta de substituição integral das redes de cobre por fibra óptica entre 2030 e 2035.
Mercado único e espectro
Um dos pilares do Digital Networks Act é o fortalecimento do mercado único de conectividade. A proposta prevê a facilitação da oferta de serviços em todo o território da União Europeia por meio de registro em apenas um Estado-membro, reduzindo entraves administrativos às operações transfronteiriças.
No campo do espectro radioelétrico, o projeto propõe maior harmonização regulatória, com licenças de maior duração e renováveis por padrão, além da adoção do princípio “use ou compartilhe”, para ampliar o aproveitamento das faixas disponíveis. Também está prevista a criação de um modelo de autorização em nível europeu para serviços de comunicação via satélite.
O texto inclui ainda medidas de simplificação regulatória, como a redução de obrigações administrativas e de reporte, maior flexibilidade nas relações entre empresas e a manutenção de mecanismos de proteção ao consumidor. Há também dispositivos voltados à segurança e à resiliência das redes, incluindo a criação de um plano europeu de preparação para crises e critérios de segurança na seleção de sistemas pan-europeus de comunicações por satélite.
Avaliação da indústria
Na visão da Connect Europe, embora o Digital Networks Act reconheça formalmente a conectividade como um vetor de competitividade e soberania tecnológica, essa ambição não estaria refletida de forma adequada nas medidas concretas propostas. A entidade avalia que, com exceção do capítulo dedicado ao espectro, o texto mantém a lógica regulatória atual e ainda adiciona novas camadas de complexidade.
A associação defende que os colegisladores retomem o nível de ambição proposto nos relatórios elaborados por Enrico Letta e Mario Draghi, citados como referência para uma agenda focada em simplificação, harmonização, inovação e estímulo ao investimento. Segundo a entidade, a União Europeia enfrenta um quadro persistente de fragmentação regulatória e subinvestimento em infraestrutura digital.
Investimentos, 5G e 6G
Outro ponto de crítica diz respeito às regras de acesso às redes. De acordo com a Connect Europe, o texto introduz incertezas adicionais sobre os modelos de investimento em fibra óptica, o que pode afetar negativamente a concorrência, a capacidade de investimento e a liberdade de escolha dos consumidores. A entidade também defende a redução da fragmentação regulatória entre os Estados-membros e a transição de regras setoriais para normas de caráter mais horizontal.
Em relação ao espectro, a avaliação é mais favorável. A associação afirma que o Digital Networks Act está alinhado às tendências globais de 5G e 6G e solicita que o Parlamento Europeu e os governos nacionais preservem e reforcem essas disposições durante o processo legislativo. A entidade também pede maior segurança jurídica para serviços especializados e para o uso de network slicing, de forma a viabilizar ofertas avançadas de conectividade móvel.
O diretor-geral da Connect Europe, Alessandro Gropelli, afirmou que “o verdadeiro desafio agora não é alcançar um compromisso em Bruxelas, mas recolocar a Europa no mapa global de tecnologia”, acrescentando que a versão final do Digital Networks Act deve refletir plenamente a ambição expressa nos relatórios Letta e Draghi.
