A área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia que os modelos tradicionais de regulação dos serviços de telecomunicações já não dão conta das mudanças recentes do setor. De acordo com o Relatório de Monitoramento da Competição do quarto trimestre de 2025, elaborado pela Superintendência de Competição (SCP), a dinâmica concorrencial passou a ser fortemente impactada por mercados adjacentes não regulados, o que exige da agência uma ampliação do escopo de análise para além dos serviços clássicos.
Segundo o documento, a concorrência deixou de ocorrer apenas entre prestadoras de telecomunicações e passou a se manifestar na interseção entre redes, dispositivos, sistemas operacionais, aplicações e plataformas digitais. Nesse cenário, indicadores tradicionalmente utilizados — como número de acessos, participação de mercado e receitas por serviço — já não conseguem refletir, de forma adequada, os principais vetores competitivos do setor.
Um dos aspectos centrais destacados pela SCP é o papel estratégico dos dispositivos, especialmente os smartphones. O relatório aponta que esses equipamentos deixaram de ser meramente complementares às redes e passaram a influenciar diretamente o desempenho da infraestrutura, a qualidade percebida dos serviços e o acesso efetivo aos ambientes digitais. Características como compatibilidade com 5G, agregação de bandas e suporte a aplicações passaram a condicionar a experiência do usuário e, consequentemente, a competição entre operadoras.
O documento também chama atenção para a elevada concentração na oferta formal de smartphones, associada ao crescimento do mercado irregular de dispositivos não homologados. Segundo a Anatel, essa combinação gera assimetrias concorrenciais relevantes, já que agentes à margem da regulação evitam custos relacionados à certificação, conformidade técnica e tributação. Além de prejudicar fabricantes regulares, essa distorção impacta as prestadoras de serviços — ao comprometer o desempenho das redes — e expõe os consumidores a riscos técnicos e informacionais.
Diante desse cenário, a SCP defende que o monitoramento concorrencial passe a envolver uma atuação coordenada entre regulação técnica e política de concorrência, integrada a outros instrumentos de políticas públicas. O relatório é enfático ao afirmar que acompanhar apenas os serviços regulados já não é suficiente para compreender os desafios do setor, cujo eixo central se desloca para ecossistemas digitais mais amplos.
Panorama econômico indica crescimento do setor em 2025
Apesar dos alertas sobre os limites regulatórios, os indicadores econômicos apontam expansão do setor. O Panorama Econômico-Financeiro do Setor de Telecomunicações, divulgado pela Anatel com dados do terceiro trimestre de 2025, mostra que os investimentos totalizaram R$ 5,94 bilhões no período, considerando apenas operadoras que não se enquadram como Prestadoras de Pequeno Porte.
O Serviço Móvel Pessoal (SMP) concentrou a maior parcela dos aportes, com R$ 3,49 bilhões, seguido pela banda larga fixa (SCM), que recebeu R$ 1,34 bilhão. A TV por assinatura (SeAC) registrou investimentos de R$ 0,92 bilhão, enquanto o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) respondeu por R$ 0,19 bilhão.
A Receita Operacional Líquida (ROL) do setor alcançou R$ 34,50 bilhões no terceiro trimestre. O SMP liderou com R$ 24,22 bilhões, seguido pelo SCM, com R$ 7,01 bilhões. SeAC e STFC registraram receitas de R$ 1,47 bilhão e R$ 1,79 bilhão, respectivamente.
Os dados de consumo reforçam a centralidade dos serviços de dados. No segmento móvel, o consumo médio mensal por usuário cresceu 6,20% em um ano, passando de 5,48 GB para 5,82 GB, enquanto o preço médio por gigabyte teve alta de 1,70%. Na banda larga fixa, o consumo médio mensal avançou 16,57%, de 344 GB para 401 GB, ao passo que o preço médio por gigabyte caiu 17,24%.
O contraste entre o crescimento econômico e os alertas concorrenciais reforça a avaliação da Anatel de que os principais desafios regulatórios das telecomunicações estão cada vez mais associados a mercados adjacentes não regulados. Para a área técnica da agência, compreender a evolução do setor exige uma abordagem integrada, que considere redes, tecnologia e ecossistemas digitais, superando os limites da regulação tradicional de serviços.
