O Mercosul e a União Europeia assinaram neste sábado (17), em Assunção, capital do Paraguai, o acordo que cria a maior área de livre comércio do mundo, encerrando um processo de negociações que se estendeu por 26 anos.
Antes da assinatura, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou o caráter estratégico do tratado. “Estamos criando a maior área de livre comércio do mundo. Este acordo envia uma mensagem muito clara ao mundo: preferimos o comércio justo às tarifas”, afirmou. Segundo ela, o objetivo é priorizar parcerias produtivas e de longo prazo, com benefícios concretos para cidadãos e empresas de ambos os blocos.
A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Argentina, Paraguai e Uruguai, além dos presidentes da Bolívia — que está em processo de adesão ao Mercosul — e do Panamá, convidado especial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou do evento por compromissos de agenda, e o Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O acordo, que enfrenta resistência e debates intensos em alguns países europeus, ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos congressos nacionais dos países do Mercosul. A expectativa é de que o processo legislativo seja mais complexo na União Europeia e relativamente mais célere na América do Sul.
Histórico e impacto do acordo
O tratado de livre comércio tem potencial para integrar um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas, sendo cerca de 450 milhões na União Europeia e 295 milhões no Mercosul. A assinatura formaliza o encerramento da fase técnica e política das negociações iniciadas em junho de 1999.
O texto prevê a eliminação gradual de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo produtos industriais — como máquinas, equipamentos e automóveis — e itens do setor agrícola. A implementação será progressiva ao longo dos próximos anos, com impactos econômicos que devem ser percebidos de forma gradual.
Segundo estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta exportadora e beneficiar a indústria nacional.
Principais pontos do acordo Mercosul–União Europeia
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Eliminação de tarifas alfandegárias
O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia zerará tarifas para 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. -
Ganhos imediatos para a indústria
Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos e aeronaves. -
Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado com alto poder aquisitivo e PIB estimado em US$ 22 trilhões, com regras mais previsíveis e menos barreiras técnicas. -
Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Itens como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação, com tarifas aplicadas acima desses limites. O modelo busca evitar impactos bruscos sobre agricultores europeus. -
Salvaguardas agrícolas
A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias caso importações cresçam acima de limites definidos ou causem queda acentuada de preços. -
Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais são vinculantes e podem levar à suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris. -
Regras sanitárias rigorosas
A UE manterá seus padrões sanitários e fitossanitários, exigindo o cumprimento de regras rígidas de segurança alimentar. -
Comércio de serviços e investimentos
O acordo reduz a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e amplia oportunidades em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. -
Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia, com regras mais transparentes e previsíveis. -
Proteção à propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais. -
Apoio às pequenas e médias empresas
O tratado inclui um capítulo específico para PMEs, com medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos burocráticos. -
Impacto para o Brasil
O país pode ampliar exportações, fortalecer sua inserção em cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros no médio e longo prazo. -
Próximos passos
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor ocorrerá somente após a conclusão de todos os trâmites legais, especialmente nos temas que extrapolam a política comercial.Fonte: Reuters e Agência Brasil.
