O governo da Índia voltou ao centro do debate global sobre regulação tecnológica após anunciar uma série de propostas que ampliam o controle estatal sobre smartphones vendidos no país. Em dezembro, o Departamento de Telecomunicações indiano (DoT) chegou a determinar que todos os aparelhos comercializados localmente deveriam trazer um aplicativo governamental pré-instalado e impossível de remover, com o objetivo de coibir roubos e crimes cibernéticos.
A medida, no entanto, enfrentou forte oposição de grandes empresas de tecnologia e de entidades ligadas à privacidade de dados, o que levou o governo a recuar apenas uma semana depois. Oficialmente, a justificativa foi a “crescente aceitação” do aplicativo Sanchar Saathi, o que teria tornado desnecessária a obrigatoriedade da pré-instalação. Analistas de mercado, porém, avaliam que a decisão foi motivada pela rejeição da indústria e pelo risco de impactos negativos ao ecossistema local.
Apesar do recuo, o tema voltou à pauta com uma nova proposta ainda mais controversa. O governo indiano estuda exigir que fabricantes de smartphones forneçam o código-fonte de seus sistemas operacionais para análise e testes em laboratórios no país. A iniciativa permitiria auditorias completas do software e abriria espaço para exigências técnicas adicionais.
Entre as medidas previstas está a obrigação de modificar os sistemas para facilitar a desinstalação de aplicativos pré-carregados e impedir o uso de câmeras e microfones em segundo plano. O pacote regulatório, apresentado originalmente em 2023 e composto por 83 pontos, inclui ainda a exigência de notificação prévia ao governo sobre novas atualizações de software, bem como a autorização para que essas versões sejam testadas antes da liberação ao público.
Outro ponto sensível é a previsão de verificações automáticas e periódicas de malware nos dispositivos, além da obrigação de armazenar logs do sistema — registros de atividades do smartphone — por um período mínimo de 12 meses no próprio aparelho.
As propostas fazem parte da estratégia do primeiro-ministro Narendra Modi para reforçar a segurança digital em um país que representa o segundo maior mercado de smartphones do mundo, com cerca de 750 milhões de dispositivos ativos. Ao mesmo tempo, o plano levanta preocupações sobre privacidade, liberdade de inovação e possíveis restrições ao funcionamento dos sistemas operacionais.
Não é a primeira vez que governos tentam obter acesso ao código-fonte de plataformas móveis. A Apple, por exemplo, enfrentou pressões semelhantes em países como China e Estados Unidos, mas resistiu às solicitações. No ecossistema Android, empresas como Samsung, Google e Xiaomi acompanham de perto a discussão e já mantêm reuniões com autoridades indianas para tratar do tema.
Por enquanto, o governo afirma que a proposta ainda está em debate e que “preocupações legítimas do setor serão analisadas de forma aberta”. Diante do recuo recente sobre a obrigatoriedade do aplicativo estatal, o mercado aguarda para saber se a Índia também voltará atrás na ideia de exigir acesso ao código-fonte dos sistemas de smartphones.
