O Conselho Consultivo da Anatel iniciou um processo de revisão do ato normativo que orienta suas atividades, com o objetivo de atualizar regras e procedimentos à luz das transformações tecnológicas e regulatórias ocorridas no setor de telecomunicações nas últimas duas décadas. A iniciativa busca fortalecer mecanismos de transparência, controle social e participação institucionalizada no âmbito da Agência.
O tema foi discutido durante reunião do colegiado realizada em 11 de novembro de 2025, cuja transmissão segue disponível no canal oficial da Anatel no YouTube. Na ocasião, os conselheiros destacaram que a proposta de atualização do regimento pretende ampliar a efetividade do Conselho Consultivo no acompanhamento do processo regulatório e na organização das contribuições da sociedade para as decisões da Agência.
Segundo informações divulgadas, a reforma tem como foco aprimorar o papel do Conselho como espaço de representação de interesses sociais diversos, garantindo que múltiplas visões sejam consideradas nas discussões e deliberações. O chamamento à participação contempla usuários de serviços de telecomunicações, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, movimentos sociais, entidades representativas, empresas do setor privado e grupos de pesquisa, refletindo o caráter plural do colegiado.
Para dar maior previsibilidade ao processo, o Conselho Consultivo aprovou um cronograma com as etapas da revisão regimental. O documento que detalha o rito da reforma foi disponibilizado ao público pela própria Anatel.
Como participar
A participação social no processo de revisão está prevista em três modalidades. A primeira é o envio de contribuições por escrito, por meio de mensagens encaminhadas à Secretaria do Conselho Consultivo da Anatel, com prazo até 31 de janeiro de 2026.
A segunda forma é a participação em reuniões públicas do Conselho Consultivo, que serão convocadas especificamente para debater o novo regimento. Essas reuniões terão divulgação prévia no site da Agência, e a seleção dos participantes levará em conta critérios de representatividade e equilíbrio entre os diferentes interesses envolvidos.
O terceiro mecanismo será a realização de uma Consulta Pública conduzida pelo Conselho Diretor da Anatel. Esse procedimento segue orientação da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência, conforme parecer que define o rito para alterações de atos normativos, assegurando ampla publicidade e participação da sociedade.
Papel do Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é o principal órgão de participação social da Anatel. O colegiado é composto por 12 membros, nomeados por decreto presidencial, com representantes de diferentes segmentos da sociedade. Entre suas atribuições estão o acompanhamento das atividades da Agência, a emissão de pareceres e a promoção do diálogo entre a sociedade, o setor regulado e o Poder Público.
