O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, no início de 2026, duas portarias no Diário Oficial da União com o objetivo de fortalecer a gestão de resíduos sólidos e os sistemas de logística reversa no Brasil. As medidas asseguram a continuidade de metas já estabelecidas e promovem ajustes regulatórios voltados à eficiência e à transparência do setor.
Uma das portarias mantém, ao longo de 2026, as metas de logística reversa para equipamentos eletroeletrônicos, preservando os parâmetros definidos anteriormente. A decisão garante segurança jurídica para empresas e entidades gestoras, além de evitar interrupções no planejamento de longo prazo previsto até 2030, quando está programada a revisão dos objetivos nacionais.
A segunda norma atualiza os critérios de habilitação de entidades responsáveis pela gestão dos sistemas de logística reversa, assim como dos verificadores encarregados de validar os resultados apresentados. A medida busca reforçar os mecanismos de controle, auditoria e credibilidade, considerados essenciais para o avanço da economia circular no país.
Especialistas avaliam que as novas portarias representam um passo importante na consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao estimular o aumento das taxas de reciclagem, reduzir impactos ambientais e incentivar práticas mais sustentáveis em toda a cadeia produtiva.
