O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu um inquérito administrativo contra a Microsoft para investigar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à atuação da empresa no mercado de software corporativo e serviços de computação em nuvem no Brasil.
A decisão foi tomada no início de janeiro pela Superintendência-Geral do CADE, que acolheu uma recomendação da área técnica do órgão antitruste para apurar práticas que possam estar restringindo a concorrência no setor tecnológico brasileiro.
O inquérito tem como ponto de partida um relatório da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA), que apontou que as políticas de licenciamento da Microsoft no mercado britânico de computação em nuvem podem gerar efeitos negativos à competição. Segundo a CMA, certas práticas favorecem produtos da própria empresa em detrimento de concorrentes como Amazon Web Services (AWS) e Google Cloud.
O CADE quer apurar se práticas semelhantes identificadas no exterior podem estar ocorrendo também no mercado brasileiro, especialmente em segmentos onde clientes corporativos dependem de softwares da Microsoft como insumo essencial para seus serviços em nuvem.
Até o momento, a Microsoft não se manifestou oficialmente sobre a abertura do inquérito no Brasil. O processo investigativo pode evoluir para um procedimento administrativo completo, com aprofundamento das análises e eventual adoção de medidas regulatórias ou sanções, caso sejam identificadas práticas prejudiciais à concorrência no setor de tecnologia e serviços em nuvem.
O movimento ocorre em meio a um contexto global de maior escrutínio sobre grandes empresas de tecnologia, que enfrentam processos semelhantes em outras jurisdições por questões ligadas à concorrência em mercados estratégicos, como software empresarial e computação em nuvem.
