O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), anunciou a remoção das sanções aplicadas a três pessoas associadas ao Intellexa Consortium, grupo conhecido pelo desenvolvimento e comercialização do spyware Predator. Deixaram a lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) os nomes Merom Harpaz, Andrea Nicola Constantino Hermes Gambazzi e Sara Aleksandra Fayssal Hamou.
As penalidades haviam sido impostas ao longo de 2024, após investigações apontarem a participação direta dos três indivíduos na criação, operação e distribuição do Predator, considerado um software de espionagem altamente invasivo. Em comunicado oficial, o Tesouro norte-americano informou que a decisão de retirada ocorreu dentro de um procedimento administrativo regular, após a apresentação de pedidos formais de reconsideração.
Afastamento formal do consórcio
De acordo com informações repassadas pelo OFAC à agência Reuters, os envolvidos “adotaram medidas para se distanciar do Intellexa Consortium”. O órgão, porém, não detalhou quais ações foram efetivamente tomadas nem esclareceu se ainda existem vínculos indiretos ou funções associadas às empresas do grupo.
Documentos anteriores indicavam que Merom Harpaz atuava como gestor da Intellexa S.A., enquanto Gambazzi era apontado como proprietário da Thalestris Limited e da Intellexa Limited, companhias que, segundo o próprio Tesouro, detinham direitos de distribuição do spyware e intermediavam transações financeiras do consórcio. Sara Hamou, por sua vez, foi descrita como uma facilitadora-chave da estrutura corporativa, responsável por serviços administrativos e operações de offshoring, incluindo a locação de escritórios na Grécia.
Alerta contínuo sobre spyware comercial
Quando as sanções foram anunciadas, o governo dos EUA destacou que a disseminação de spyware comercial representa uma ameaça crescente à segurança nacional e aos direitos civis, defendendo a adoção de salvaguardas mais rigorosas para equilibrar segurança, direitos humanos e liberdades individuais.
A retirada das penalidades, no entanto, provocou reações críticas de organizações da sociedade civil. Para Natalia Krapiva, conselheira jurídica sênior da ONG Access Now, a medida pode transmitir um sinal preocupante de que ataques contra cidadãos e interesses dos Estados Unidos podem ter consequências limitadas, desde que haja capacidade financeira e influência política suficientes.
Predator continua em operação
A decisão ocorre semanas após um relatório da Anistia Internacional apontar que um advogado de direitos humanos do Paquistão foi alvo de uma tentativa de infecção pelo Predator por meio de uma mensagem no WhatsApp. Em atividade desde pelo menos 2019, o spyware é conhecido por sua atuação furtiva, com poucos ou nenhum vestígio nos dispositivos comprometidos, além da capacidade de coletar dados sensíveis por meio de ataques one-click ou zero-click.
Embora seja oficialmente vendido para fins de contraterrorismo e aplicação da lei, investigações independentes indicam o uso recorrente do Predator contra jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos e figuras políticas, em um padrão semelhante ao observado com o Pegasus, da NSO Group.
Análises recentes da Recorded Future reforçam que o Predator permanece em uso, apesar de sanções internacionais e ampla exposição pública. O relatório também aponta tendências preocupantes no mercado de spyware, como a fragmentação geopolítica, tentativas de legitimação por meio de aquisições e a migração dessas empresas para regiões com menor fiscalização regulatória, ampliando riscos de corrupção, vazamentos internos e até ataques direcionados aos próprios fornecedores de tecnologia de espionagem.
