Imagine um vídeo com apelo claramente infantil que, na prática, não é identificado como tal. Para quem assiste, nada parece fora do lugar. Nos bastidores, porém, essa classificação incorreta pode permitir a coleta de dados e o uso dessas informações para anúncios direcionados. Esse é o cerne de um acordo anunciado pelas autoridades dos Estados Unidos: a Disney concordou em pagar uma multa civil de US$ 10 milhões para encerrar acusações de violação da Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) em conteúdos publicados no YouTube.
De acordo com o Departamento de Justiça (DOJ), a apuração conduzida a partir de uma investigação da Federal Trade Commission (FTC) indica que a Disney deixou de rotular corretamente vídeos voltados ao público infantil como “Made for Kids” (MFK). Esse selo é fundamental porque informa à plataforma que o conteúdo deve seguir regras mais rígidas, incluindo limitações na coleta de dados pessoais e a proibição de anúncios personalizados, conforme exige a COPPA.
As autoridades alegam que, ao classificar os vídeos de forma inadequada, a empresa teria permitido que, por meio do YouTube, dados de crianças menores de 13 anos fossem coletados para fins de publicidade direcionada. O processo também destaca que a Disney se beneficiaria financeiramente dessa prática, já que participa da receita gerada pelos anúncios exibidos em seus vídeos e pode comercializar espaços publicitários diretamente.
O caso remete a um precedente importante de 2019, quando criadores de conteúdo e grandes empresas passaram a ser obrigados a identificar vídeos e canais como MFK ou “não MFK”. A exigência surgiu após o acordo em que Google e YouTube pagaram US$ 170 milhões para encerrar acusações de descumprimento da COPPA. No episódio envolvendo a Disney, o DOJ e a FTC afirmam que as falhas na classificação teriam persistido mesmo após alertas da própria plataforma, incluindo uma mudança realizada em 2020 que reclassificou mais de 300 vídeos de “não MFK” para MFK.
Além do pagamento da multa, o acordo impõe compromissos de conformidade. A Disney deverá notificar pais ou responsáveis antes de coletar informações pessoais de crianças e assegurar que todo conteúdo infantil publicado no YouTube seja corretamente classificado, evitando a coleta indevida de dados e a veiculação de anúncios personalizados.
A discussão se insere em um cenário mais amplo de maior fiscalização regulatória. Em 2024, um relatório da equipe da FTC já havia destacado que grandes empresas de redes sociais e plataformas de vídeo sob demanda mantêm práticas extensivas de coleta e monetização de dados, com efeitos significativos sobre a privacidade de crianças e adolescentes.
