A Apple foi penalizada em € 98,6 milhões (cerca de US$ 116 milhões) pela autoridade antitruste da Itália, que considerou que o modelo de privacidade App Tracking Transparency (ATT) impôs limitações indevidas à concorrência dentro da App Store.
De acordo com a Autoridade Italiana da Concorrência e do Mercado (AGCM), a posição dominante da Apple na distribuição de aplicativos para iOS permitiu que a empresa definisse, de forma unilateral, as regras do ATT para desenvolvedores terceiros, sem diálogo prévio com o setor. A apuração teve início em maio de 2023.
O órgão regulador destacou que não contesta a adoção de medidas voltadas à proteção da privacidade dos usuários do iOS, mas critica o formato das exigências de consentimento, classificadas como excessivamente complexas e desproporcionais em relação aos objetivos declarados do ATT.
Na prática, desenvolvedores de aplicativos para iPhone e iPad na União Europeia são obrigados a exibir múltiplos avisos de consentimento relacionados tanto ao ATT quanto ao GDPR antes de utilizar dados para publicidade personalizada. Já os aplicativos e serviços da própria Apple conseguem obter a mesma autorização com um único toque.
Segundo a AGCM, essa assimetria cria um ônus adicional para terceiros, forçando pedidos de consentimento duplicados para a mesma finalidade. Para a autoridade, a Apple deveria ter assegurado o mesmo nível de proteção à privacidade dos usuários permitindo que desenvolvedores obtivessem a autorização por meio de um aviso único de “Publicidade Personalizada”.
A decisão também aponta que o modelo adotado prejudica especialmente aplicativos que dependem de receita publicitária, afetando sua competitividade dentro do ecossistema iOS.
Em resposta, a Apple informou à Reuters que irá recorrer da multa e reafirmou seu compromisso com a proteção da privacidade dos usuários. A empresa sustenta que as regras do ATT se aplicam de forma igual a todos os desenvolvedores, incluindo seus próprios serviços.
Lançado em 2021, o App Tracking Transparency exige que aplicativos móveis solicitem consentimento explícito dos usuários antes de acessar o identificador de publicidade do dispositivo, utilizado para rastreamento e anúncios direcionados.
O caso na Itália não é isolado. Em março de 2025, a Apple foi multada em € 150 milhões pela autoridade da concorrência da França por uso semelhante do ATT no mercado de publicidade móvel. A empresa também é alvo de investigações na Polônia e na Romênia, enquanto reguladores alemães analisam mudanças propostas no modelo de consentimento, com foco em maior neutralidade entre aplicativos próprios e de terceiros.
Segundo relatos, a Apple já teria se comprometido a adotar avisos de consentimento mais neutros e a simplificar o processo para que desenvolvedores possam obter autorização dos usuários de forma compatível com as leis de proteção de dados.
Fonte: The Hacker News
