O governo da Dinamarca abriu consulta pública sobre um conjunto de mudanças legislativas que pode restringir o uso de VPNs para acessar determinadas áreas da internet. As propostas fazem parte de alterações nas leis de direitos autorais e radiodifusão e têm como objetivo principal coibir o acesso a serviços de streaming ilegais.
De acordo com o texto em análise, as novas regras permitiriam limitar o uso de VPNs em situações consideradas “comuns”, abrangendo o acesso a conteúdos de mídia que não estariam disponíveis legalmente na Dinamarca, além do uso dessas ferramentas para contornar bloqueios a sites classificados como ilegais. A proposta, no entanto, não detalha como essas restrições seriam implementadas na prática.
O documento afirma que qualquer medida adotada deverá ser “tecnologicamente neutra”, de forma a acompanhar futuras evoluções técnicas. Segundo o governo, a redação ampla é intencional, permitindo que novas tecnologias que viabilizem mecanismos semelhantes de bypass também sejam enquadradas pelas mesmas alterações legais.
“As regras, em sua forma atual, não são adequadas para reprimir, por exemplo, serviços ilegais de IPTV ou o uso indevido de conexões VPN, pois se concentram principalmente em decodificadores piratas e outros equipamentos físicos, hoje obsoletos”, afirma o texto. O objetivo, segundo o governo, é atualizar a legislação para lidar com as formas atuais de pirataria e torná-la aplicável em um cenário tecnológico em rápida transformação.
Globalmente, o uso de VPNs para acessar conteúdos com restrição geográfica raramente é considerado ilegal. Em muitos casos, como assistir a catálogos de streaming de outros países, a prática viola apenas os termos de serviço das plataformas, e não a legislação local. Ainda assim, propostas que miram essas ferramentas têm se tornado mais frequentes em debates regulatórios.
No Reino Unido, por exemplo, o uso de VPNs aumentou após a entrada em vigor da Lei de Segurança Online (OSA), quando usuários passaram a utilizar essas ferramentas para contornar verificações obrigatórias de idade. Apesar de rumores sobre uma possível proibição, autoridades britânicas negaram qualquer plano nesse sentido, reconhecendo os diversos usos legítimos das VPNs.
Especialistas ouvidos em debates parlamentares no Reino Unido também apontaram que a eficácia limitada da OSA não decorre da existência de VPNs, mas de falhas estruturais na aplicação das regras. Dan Sexton, diretor de tecnologia da Internet Watch Foundation, afirmou que o problema está no fato de outros países não bloquearem adequadamente conteúdos prejudiciais, criando brechas exploradas por usuários mais jovens.
O entendimento predominante fora do governo é que a responsabilidade por verificar corretamente a localização dos usuários deve recair sobre as plataformas, e não sobre os legisladores por meio da restrição de ferramentas legítimas de proteção à privacidade. Nesse contexto, a abordagem dinamarquesa tem sido vista com ceticismo por ativistas e especialistas.
Embora o plano não preveja uma proibição total das VPNs, a tentativa de enquadrar essas ferramentas — e eventuais soluções tecnológicas futuras com funções semelhantes — gerou críticas por seu potencial impacto sobre as liberdades digitais. Ativistas da privacidade, como Paige Collings, da Electronic Frontier Foundation, afirmam que iniciativas desse tipo tendem mais à censura do que ao aumento da segurança.
Para Collings, qualquer restrição ao uso de VPNs com o objetivo de impedir a burla de mecanismos de verificação de idade representa “um esforço aterrador para exercer controle autoritário sobre o acesso à informação”. Já o ministro da Cultura da Dinamarca, Jakob Engel-Schmidt, negou que o governo planeje criminalizar ou proibir totalmente o uso dessas ferramentas, classificando reportagens nesse sentido como “notícias falsas”.
“Não defendo a criminalização das VPNs e certamente não a proporei”, afirmou o ministro, acrescentando que a proposta busca apenas reforçar o combate à transmissão ilegal de eventos esportivos sem pagamento. Ainda assim, a forte reação pública ocorre em um momento de crescente tensão na Europa em torno da regulamentação de tecnologias digitais.
O debate na Dinamarca se soma a discussões mais amplas no continente, como a proposta da União Europeia para o chamado Controle de Chats, que prevê o uso de inteligência artificial para analisar comunicações em aplicativos criptografados. Iniciativas desse tipo lembram tentativas anteriores, como a do Reino Unido de enfraquecer a criptografia de ponta a ponta, e seguem dividindo governos, especialistas e defensores da privacidade.
Fonte: The Registrer
