O Reddit, um dos maiores fóruns online do mundo, entrou com uma ação judicial contra a nova lei australiana que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 16 anos. A empresa argumenta que a medida é ineficaz, excessiva e prejudica a participação dos jovens em discussões políticas na internet.
Na petição apresentada ao Supremo Tribunal da Austrália, o Reddit afirma que a legislação é “inválida com base na liberdade implícita de comunicação política”, alegando que as restrições impostas tornam mais difícil a circulação de ideias e debates públicos.
A proibição, em vigor desde quarta-feira, mira dez grandes plataformas digitais, incluindo YouTube (Alphabet), Instagram (Meta), TikTok (ByteDance), Reddit, Snapchat e X (de Elon Musk). Todas as empresas afetadas aceitaram cumprir a medida em diferentes níveis.
O gabinete do primeiro-ministro, o Departamento do Procurador-Geral e as plataformas citadas não se pronunciaram até o momento.
Pela lei, as empresas precisam adotar “medidas razoáveis” para impedir o acesso de menores, com métodos que incluem verificação por atividade online, estimativa facial por selfie, upload de documentos oficiais ou uso de dados bancários.
O Reddit busca que o tribunal declare a legislação inválida ou, alternativamente, que exclua a plataforma de suas exigências.
À CNBC, a empresa afirmou que reconhece a importância de proteger menores de 16 anos, mas alertou que a nova regra pode isolar adolescentes de experiências comunitárias essenciais — incluindo debates políticos apropriados para a idade.
A petição também destaca que a nova norma “sobrecarrega a comunicação política”, argumentando que as opiniões dos jovens influenciam pais, professores e outros eleitores, além de refletirem pensamentos de futuros adultos.
O Reddit sustenta ainda que não deveria ser enquadrado na mesma categoria de redes sociais tradicionais, afirmando que funciona principalmente como um fórum de compartilhamento de conhecimento voltado para adultos, sem listas de contatos, agendas ou funcionalidades de “amizade”.
Segundo a empresa, grande parte do conteúdo é acessível mesmo sem criar uma conta, o que torna a proibição ainda mais problemática. A plataforma defende que menores estariam mais protegidos se pudessem usar contas configuradas com restrições adequadas de conteúdo.
Apesar do processo, o Reddit afirma que não busca driblar a lei nem manter jovens usuários por motivos comerciais. Para a companhia, existem alternativas mais específicas e menos invasivas que poderiam garantir a segurança online dos adolescentes sem recorrer a proibições amplas.
Fonte: CNBC
