Órgão aponta falhas graves, ameaça a nascentes, risco de contaminação e falta de estudos essenciais no processo da Viridis Mineração
O Ministério Público Federal (MPF) em Varginha emitiu, nesta semana, uma recomendação urgente para que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam suspendam imediatamente a análise da licença prévia do Projeto Colossus, empreendimento de mineração de terras raras da empresa Viridis Mineração LTDA, localizado em Poços de Caldas.
No documento, datado de 24 de novembro de 2025, o MPF afirma ter identificado múltiplas irregularidades e riscos ambientais que inviabilizam a concessão da licença no estágio atual do processo.
Mineração de altíssimo impacto e método experimental
O Projeto Colossus prevê a extração e o beneficiamento de terras raras por meio da lixiviação ácida de cerca de 5 milhões de toneladas de argila ao ano. Segundo o MPF, o empreendimento possui “altíssimo potencial poluidor”, e a técnica proposta — considerada experimental no Brasil — pode gerar impactos “graves e possivelmente irreversíveis” na região.
Para o órgão, a ausência de estudos conclusivos e de salvaguardas ambientais impede qualquer avanço no licenciamento.
Principais riscos e irregularidades identificados pelo MPF
A recomendação, assinada pelo procurador da República Marcelo José Ferreira, destaca pontos críticos:
1. Risco hídrico extremo
O projeto prevê a supressão de 98 nascentes em uma região já vulnerável à escassez de água. A abertura de cavas até o lençol freático pode rebaixar o aquífero e extinguir nascentes, alterando permanentemente a disponibilidade hídrica.
O consumo estimado somente na fase de implantação ultrapassa 310 mil m³ de água.
2. Ausência de análise de impacto cumulativo
Ao menos outras sete áreas nos estados de Minas Gerais e São Paulo possuem pedidos de mineração pelo mesmo método. O MPF critica o licenciamento fragmentado e exige uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Integrada (AAI) para medir os impactos combinados desses projetos.
3. Risco de contaminação do lençol freático
A destinação da “argila lixiviada”, que retornaria às cavas após contato com reagentes como sulfato de amônio, não possui estudos que comprovem a ausência de contaminação por nitrato — substância altamente móvel e perigosa para os recursos hídricos.
4. Proximidade com áreas urbanas e sensíveis
Uma das cavas planejadas fica a apenas 50 metros de bairros residenciais e a menos de 300 metros de um hospital, aumentando o risco de poeira tóxica.
A área do empreendimento também está dentro da Zona de Segurança Aeroportuária do Aeroporto de Poços de Caldas, com potencial de atrair aves e causar acidentes aéreos (bird strikes).
5. Licenciamento conduzido por órgão com mandatos vencidos
O Copam/MG e sua Câmara de Atividades Minerárias (CMI) operam com mandatos expirados desde maio de 2025, sob prorrogação excepcional considerada irregular pelo MPF, por violar o princípio da paridade entre Estado e sociedade civil.
6. Falta de consulta a órgãos essenciais
O processo não obteve manifestação obrigatória de instituições como Ibama (quanto à supressão de Mata Atlântica), Decea e Anac (segurança de voo) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (uso intensivo da água).
Recomendações do MPF
Para corrigir as falhas, o MPF solicita:
- Retirada imediata do Projeto Colossus da pauta de votação da CMI/Copam, prevista para 28 de novembro de 2025.
- Suspensão do parecer técnico favorável até que estudos complementares sejam concluídos.
Instalação de uma planta piloto, similar à adotada no “Projeto Carina”, em Goiás, para testar o método de mineração. - Realização de estudos de longo prazo (mínimo de 10 anos) sobre a permeabilidade do solo após a reinserção da argila processada.
- Criação de um fundo de reserva para garantir o fechamento da mina e mitigar danos futuros.
O MPF também alerta que o descumprimento da recomendação pode resultar em novas medidas, incluindo ações judiciais para responsabilização de agentes públicos e ambientais.
Feam e Copam têm prazo para responder às determinações.
Irregularidade na gestão municipal
O Ministério Público ainda destacou um problema envolvendo a prefeitura de Poços de Caldas: a emissão de um certificado de uso do solo (nº 025/2024) por um órgão considerado incompetente para tal ato e antes mesmo da definição da Área Diretamente Afetada (ADA).
Para o MPF, essa antecipação viola o princípio da precaução e desrespeita a lógica do licenciamento ambiental.
Até o momento, nem a Viridis Mineração nem a prefeitura se pronunciaram sobre a recomendação.
