A Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat) e o Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) classificaram como um avanço significativo a aprovação, pela Câmara dos Deputados, em 28 de outubro de 2025, do Projeto de Lei nº 4.635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
O texto aprovado prorroga até 31 de dezembro de 2030 os incentivos tributários referentes às Taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Funcionamento (TFF), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), incidentes sobre terminais M2M (Machine to Machine).
As entidades também consideraram fundamental o apensamento do Projeto de Lei nº 2.603/2025, de autoria do deputado João Maia (PP-RN), que trata da prorrogação da adequação tributária sobre as mesmas taxas e contribuições para estações satelitais de pequeno porte (VSATs).
A Abrasat e o Sindisat ressaltaram o papel de João Maia, que “de forma virtuosa, além de apresentar o PL original voltado ao setor de satélite, participou ativamente de audiências, seminários e painéis durante a tramitação da proposta, sempre em defesa do fortalecimento das comunicações por satélite no Brasil”.
As associações também destacaram as contribuições dos deputados Júlio Cesar Ribeiro (PR-DF), relator na Comissão de Comunicação, e David Soares (União-SP), relator no Plenário da Câmara, por conduzirem o processo de forma técnica e colaborativa, resultando na extensão dos benefícios fiscais até 2030 tanto para terminais M2M quanto para estações VSATs.
Em nota, as entidades agradeceram ainda às equipes técnicas da Anatel e do Ministério das Comunicações, além de reconhecerem o apoio de especialistas como Juarez Quadros, Aníbal Diniz, Leonardo Euler de Morais e Agostinho Linhares (representando a IPE-Digital), bem como da TelComp, “na figura do seu presidente Luiz Henrique Barbosa da Silva”.
Segundo a Abrasat e o Sindisat, a aprovação do projeto representa “uma agenda justa e necessária para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil”, alinhada às melhores práticas internacionais de promoção de conectividade.
As entidades afirmam que continuarão acompanhando o andamento da proposta no Senado Federal e junto ao Poder Executivo, até que o projeto de lei seja aprovado em definitivo e sancionado.
