A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, anunciou na sexta-feira que identificou indícios preliminares de que TikTok e Meta não cumpriram as regras de transparência da região.
Segundo a Comissão, os gigantes de tecnologia dos EUA podem ter descumprido a obrigação de fornecer aos pesquisadores “acesso adequado” a dados públicos, conforme estabelece a Lei de Serviços Digitais (DSA), legislação histórica voltada ao controle das Big Techs.
Além disso, a Comissão apontou que Meta, que administra Facebook e Instagram, possivelmente não ofereceu mecanismos simples para que os usuários denunciem conteúdo ilegal e contestem decisões de moderação de forma efetiva.
“A Lei dos Serviços Digitais é uma das poucas legislações da UE projetadas para conter o poder das grandes empresas de tecnologia. A Comissão também mantém investigações sob a Lei dos Mercados Digitais”, informou o órgão em comunicado.
Em resposta, a Meta afirmou que discorda de qualquer alegação de violação do DSA e destacou que continua negociando com a Comissão Europeia sobre o tema. “Desde que o DSA entrou em vigor, implementamos mudanças em relatórios de conteúdo, processos de apelação e ferramentas de acesso a dados, atendendo aos requisitos da lei”, disse o porta-voz Ben Walters.
O TikTok, por sua vez, afirmou estar comprometido com a transparência e com a contribuição de pesquisadores. Segundo a empresa, quase 1.000 equipes de pesquisa já tiveram acesso a dados por meio de suas Ferramentas de Pesquisa.
A Comissão Europeia enfatiza que o acesso a dados é fundamental para que pesquisadores possam avaliar possíveis impactos da tecnologia na saúde física e mental do público. Em suas conclusões preliminares, o órgão alertou que procedimentos complexos adotados pelas plataformas podem resultar em dados parciais ou não confiáveis, limitando estudos sobre exposição de usuários, incluindo menores, a conteúdos prejudiciais ou ilegais.
As empresas agora têm a oportunidade de responder às constatações por escrito. Caso as alegações se confirmem, a Comissão pode aplicar multas de até 6% do faturamento anual global das companhias — valores significativos para Meta e ByteDance, dona do TikTok.
Vale lembrar que a Meta já foi multada em 200 milhões de euros (US$ 228,4 milhões) sob a Lei de Mercados Digitais em abril, enquanto o TikTok recebeu uma penalidade de 530 milhões de euros pela transferência de dados para a China, aplicada pela autoridade de proteção de dados da Irlanda.
