O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, afirmou nesta terça-feira (21), durante o segundo dia do evento NEO 2025, em Salvador (BA), que a atuação de milícias no controle de redes de internet em comunidades representa um problema que vai além do setor de telecomunicações e deve ser tratado como questão de segurança pública. O encontro é promovido pela Associação NEO e segue até o dia 22.
“A presença de grupos criminosos em regiões onde pequenos provedores querem atuar é uma realidade que não podemos mais ignorar. Isso deixou de ser uma pauta apenas de conectividade. É uma pauta de segurança pública. E é fundamental que a Anatel, o governo e o setor privado enfrentem esse problema de forma conjunta”, declarou Holanda.
O conselheiro destacou que, em diversas localidades, milícias têm impedido a entrada de pequenos provedores de internet (PPPs), exercendo controle territorial sobre a oferta de serviços e inviabilizando a concorrência. Segundo ele, essa prática representa “a invasão de um espaço econômico e tecnológico por estruturas criminosas”, ameaçando a livre iniciativa e o direito da população a serviços de qualidade.
Diante da expansão dessas redes clandestinas e das limitações da capacidade de fiscalização da Anatel, Holanda apresentou duas propostas para fortalecer o combate ao problema.
A primeira é a criação de um laboratório conjunto entre a Anatel, o setor e órgãos de segurança pública — nos moldes da parceria já existente para o combate à pirataria de sinais de TV. “A ideia é ampliar essa cooperação, trazendo inteligência para a atuação contra provedores ilegais. É um modelo que já demonstrou ser eficaz em outras frentes”, explicou.
A segunda medida sugerida é inspirada em práticas da Receita Federal, com uma abordagem regulatória baseada em conformidade e responsabilização desde a contratação. “Não conseguimos fiscalizar 20 mil empresas individualmente. Mas podemos criar um sistema de diligência regulatória, com obrigações claras desde o início da operação, estabelecidas em conjunto com o setor”, acrescentou.
Holanda concluiu afirmando que o momento exige uma nova postura da Anatel, com maior articulação entre as esferas federal, estadual e municipal. “É hora de deixar de apenas discutir o problema e começar a construir soluções efetivas. Precisamos dar uma resposta à altura da gravidade do que está acontecendo”, finalizou.
