A The Walt Disney Company concordou em pagar uma multa de US$ 10 milhões para encerrar acusações de que violou a privacidade de crianças ao coletar dados pessoais sem o consentimento dos pais em vídeos publicados no YouTube. O acordo foi anunciado nesta terça-feira (2) pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC).
A ação foi movida pelo Departamento de Justiça, a partir de uma denúncia da FTC, e acusa a Disney de violar a Regra de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA). A empresa teria falhado em classificar corretamente um número significativo de vídeos como “feitos para crianças”, permitindo assim a exposição indevida de menores à publicidade personalizada, que é proibida nesse tipo de conteúdo.
Segundo a queixa, desde 2020, a Disney publicou dezenas de milhares de vídeos em mais de 1.250 canais no YouTube. Apenas três dezenas desses canais geraram, juntos, 1,2 bilhão de visualizações nos EUA em um período de apenas três meses em 2020. Muitos vídeos incluíam trechos de animações icônicas como Mickey Mouse, Frozen, Encanto, Moana e Toy Story, mas não foram devidamente rotulados como infantis, o que infringiu as normas da COPPA.
O processo também afirma que a Disney se beneficiou financeiramente da prática irregular. A empresa não apenas recebeu parte da receita de publicidade gerada pelo YouTube, como também inseriu anúncios próprios em parte dos vídeos. A plataforma do Google teria alertado a Disney sobre o problema em novembro de 2019 e novamente em junho de 2020, mas a falha persistiu.
Além da multa de US$ 10 milhões, o acordo obriga a Disney a implementar um programa interno de conformidade para garantir que futuros vídeos enviados ao YouTube sejam corretamente rotulados como conteúdo infantil, quando for o caso. A exigência poderá ser suspensa se o YouTube implementar sistemas próprios de verificação de idade. A Disney também será obrigada a obter consentimento parental antes de coletar qualquer dado de crianças com menos de 13 anos.
Em declaração oficial, o presidente da FTC, Andrew Ferguson, destacou a relevância do caso:
“Este caso ressalta o compromisso da FTC em fazer cumprir a COPPA, que foi criada pelo Congresso para garantir que os pais, e não empresas como a Disney, tomem decisões sobre a coleta e uso das informações pessoais de seus filhos online.”
A Disney ainda não se pronunciou oficialmente sobre o acordo.
