O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 157/2025, que institui a chamada “Lei Elon Musk”, criando uma nova taxa sobre grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil. A proposta busca cobrar um imposto específico, batizado de Contribuição Social Digital (CSD), direcionado a companhias com receita bruta anual superior a R$ 500 milhões.
Entre as empresas potencialmente impactadas estão gigantes como Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e a plataforma X (antigo Twitter), todas sediadas nos Estados Unidos.
O projeto prevê a aplicação de uma alíquota de 7% sobre o faturamento gerado a partir da exploração de dados pessoais de usuários brasileiros para fins publicitários. Segundo o texto, o objetivo é equilibrar o cenário digital, fortalecer a soberania nacional sobre dados e reverter parte dos lucros para a própria população.
Como será usada a arrecadação?
A proposta divide a arrecadação da CSD da seguinte forma:
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50% será devolvido diretamente aos usuários das plataformas taxadas, por meio de um novo programa de transferência de renda apelidado de “Pix das big techs”;
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25% irá para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), criado para financiar sistemas públicos de armazenamento de dados no país;
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25% serão destinados a programas de combate às fake news, proteção de dados pessoais e auditorias independentes dos algoritmos usados pelas plataformas.
Justificativa do projeto
Boulos afirma que as big techs acumulam poder econômico e político que pode colocar em risco a democracia e a soberania brasileira, ao mesmo tempo em que exploram dados dos cidadãos sem oferecer contrapartidas. O deputado também acusa essas empresas de praticarem evasão fiscal, com a transferência de até 36% dos lucros para paraísos fiscais.
O projeto foi inspirado em legislações já existentes em países como Espanha e Portugal. O anúncio ocorre em um momento de tensão nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, agravadas por declarações recentes de Donald Trump sobre o país.
