O governo brasileiro definiu uma estratégia para aplicar um novo imposto sobre as grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — que atuam no país oferecendo serviços digitais. A proposta envolve a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de acordo com informações do jornal O Globo, com base em fontes da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a reportagem, a Cide está pronta para ser apresentada, com alternativas já elaboradas caso o plano principal enfrente obstáculos. No entanto, a medida só será implementada após uma decisão oficial do governo, que ainda avalia o melhor momento político para iniciar essa ação, voltada principalmente contra empresas estrangeiras, muitas delas ligadas ao governo de Donald Trump.
O tema voltou à pauta após um período de inatividade, impulsionado pelo agravamento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Durante discurso recente no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia, Lula deixou clara a intenção de agir:
“Esse país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho desse país. E eu queria dizer que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”, afirmou o presidente.
Como funcionaria a Cide sobre as big techs
A Cide é uma contribuição com caráter regulatório, considerada de fácil implementação e que não exige a repartição da arrecadação com estados ou municípios. Seu objetivo seria taxar a atuação econômica de plataformas digitais que lucram com dados e serviços no Brasil — sem necessariamente ser voltada à arrecadação em si.
O projeto, em fase avançada, deve incluir detalhes como a forma de cálculo da contribuição (baseada em receita, volume de usuários ou outros critérios), os segmentos econômicos afetados e quais tipos de serviços estarão sujeitos à cobrança.
A proposta brasileira se inspira em modelos já adotados por países como França, Espanha, Itália e Áustria. Nestes, a alíquota gira em torno de 3% sobre a receita de serviços digitais. O Canadá chegou a iniciar processo semelhante, mas suspendeu sua aplicação diante de pressões comerciais dos EUA.
No caso brasileiro, se aprovada, a Cide poderá ser enviada ao Congresso Nacional ou implementada por meio de Medida Provisória (MP), em caráter de urgência. Até o momento, o Palácio do Planalto confirma apenas que “se prepara para todos os cenários” diante da escalada com os Estados Unidos.
Outras opções em análise para taxar empresas digitais
Caso a Cide não avance, a equipe econômica de Lula também considera outras alternativas tributárias, ainda que mais complexas tecnicamente. Entre as opções estudadas estão:
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Aumento da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas digitais estrangeiras;
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Ampliação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para esse mesmo grupo de empresas.
Essas opções, porém, envolvem maior complexidade jurídica e administrativa, o que pode tornar sua implementação mais demorada e menos eficiente frente ao cenário de urgência diplomática.
Por que o Brasil quer taxar as big techs agora
A discussão sobre a cobrança de impostos sobre as big techs no Brasil já vinha sendo considerada pelo governo, mas ganhou força após os Estados Unidos anunciarem, em 9 de julho, uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A justificativa, apresentada pelo ex-presidente Donald Trump, inclui alegações de ataques à liberdade de expressão no Brasil — com referências a bloqueios de plataformas como o X (antigo Twitter) e decisões judiciais envolvendo redes sociais. O movimento foi visto pelo Planalto como uma retaliação política, com possível influência direta das big techs.
Poucos dias após esse anúncio, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma investigação oficial contra o Brasil, acusando o país de práticas comerciais desleais. Entre os pontos citados estão:
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Restrição excessiva à transferência internacional de dados pessoais;
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Supostos prejuízos ao comércio com pirataria em centros como a Rua 25 de Março;
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Interferências em serviços financeiros digitais, como o Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que os EUA ainda não responderam às tentativas de diálogo, e que o Brasil estuda alternativas comerciais para reduzir os impactos das novas tarifas.
