A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou a suspensão temporária de sete plataformas de apostas esportivas que operavam no Brasil sem cumprir requisitos essenciais previstos na nova regulamentação. O motivo central da decisão foi o não envio de relatórios técnicos obrigatórios, documentos que asseguram a transparência das operações, a integridade das apostas e a segurança dos dados dos usuários.
Esses relatórios, exigidos até 90 dias após o início das atividades, devem detalhar práticas relacionadas à prevenção de fraudes, proteção contra lavagem de dinheiro e mecanismos de cibersegurança. A omissão por parte das empresas não apenas compromete a confiança no sistema, como também representa riscos significativos para os apostadores brasileiros.
Enquanto permanecerem em desconformidade, os sites não poderão aceitar apostas, movimentações financeiras ou novos cadastros. Em caso de descumprimento da ordem, as operadoras estão sujeitas a uma multa diária de R$ 40 mil. A suspensão, por ora, é de caráter cautelar, mas pode se tornar definitiva caso as empresas não se regularizem.
As plataformas afetadas são:
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Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
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Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – betpontobet.bet.br, donald.bet.br
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Betesporte Apostas On Line Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br
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EA Entretenimento e Esportes Ltda – bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br
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Logame do Brasil Ltda – lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br
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Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br
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Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br
É importante destacar que alguns desses domínios estão ativamente vinculados a patrocínios esportivos relevantes, como o do Flamengo.
Para o consumidor, a recomendação é redobrar a atenção. Casas de apostas legalizadas são obrigadas a divulgar o nome da operadora, CNPJ, certificações de segurança digital e o número de autorização emitido pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Essas informações devem estar disponíveis nos próprios sites e podem ser confirmadas nos canais oficiais do governo.
Sobre os saldos mantidos nas contas das plataformas suspensas, ainda não há diretrizes claras. A orientação, por ora, é que os apostadores tentem contato diretamente com as operadoras. Caso não haja retorno, é possível buscar respaldo junto aos órgãos de defesa do consumidor ou recorrer à Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor.
A decisão do governo evidencia um esforço para estabelecer um ambiente mais seguro e regulado no universo das apostas esportivas no país, exigindo das empresas mais responsabilidade e transparência em suas operações.
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