Durante o Abrint Global Congress, em São Paulo, representantes das principais associações de provedores de internet no Brasil — como Abrint, Neo e InternetSul — organizaram uma manifestação simbólica em defesa da autonomia do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Com camisetas estampadas com a frase “Vamos salvar a governança da Internet. CGI.BR independente”, os manifestantes chamaram atenção para a possível revogação da norma 4, que hoje diferencia os serviços de telecomunicações e acesso à internet. Para eles, a mudança traria riscos não apenas tributários, mas estruturais, ao permitir que a Anatel passe a regular a internet como serviço de telecom — cenário que poderia gerar novas obrigações legais, aumento de custos e perda de flexibilidade para os ISPs.
Em contraste com modelos mais centralizados de governança digital ao redor do mundo, o Brasil construiu ao longo dos anos uma reputação sólida por meio de um modelo multissetorial liderado pelo CGI.br, reconhecido internacionalmente por sua estrutura participativa e independente. Segundo Mauricélio Oliveira, presidente da Abrint, a mobilização não se trata de uma questão financeira, mas de defender a liberdade operacional do setor. A possível mudança ameaça quebrar um equilíbrio considerado exemplar, que permitiu ao ecossistema da internet brasileira crescer com inovação e pluralidade — e, segundo os manifestantes, pode ser substituído por um modelo mais engessado e burocrático.
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