A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou mudanças nas regras de competição do setor, com impactos sobre serviços de Internet das Coisas (IoT) e comunicação entre máquinas (M2M).
A decisão modifica o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e reduz de 33 para 23 a lista indicativa de aplicações consideradas de missão crítica.
Entre as dez categorias retiradas estão medidores inteligentes de energia, água e gás, sensores de barragens, sistemas de monitoramento de redes elétricas, alarmes de incêndio, semáforos conectados e caixas eletrônicos.
A alteração foi apresentada pelo ex-presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e acolhida pelo presidente interino da agência, Alexandre Freire.
As aplicações enquadradas como críticas poderão contar com proteção contra restrições comerciais injustificadas ao uso de redes de diferentes operadoras. O objetivo é preservar a conectividade em situações nas quais uma interrupção possa comprometer serviços essenciais.
As novas regras também estabelecem medidas para contratos de roaming nacional utilizados por dispositivos IoT e M2M.
Determinados contratos celebrados sob as regras anteriores terão condições preservadas até dezembro de 2030. A agência também estabeleceu critérios graduais para lidar com situações de roaming permanente.
A revisão foi realizada após pedidos de reconsideração apresentados por entidades representativas do setor de telecomunicações.
A lista de aplicações críticas servirá como referência para a análise técnica da Anatel, considerando as características e necessidades de cada serviço.
