O Ministério da Educação (MEC) homologou novas diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial em escolas e universidades brasileiras.
A medida estabelece critérios para a utilização da tecnologia em atividades pedagógicas, administrativas e acadêmicas, incluindo o apoio à avaliação de estudantes.
Entre as possibilidades está o uso de ferramentas de IA para auxiliar professores na análise preliminar de atividades e provas.
Entretanto, a tecnologia não poderá substituir a avaliação humana nem atribuir automaticamente notas a redações, questões dissertativas e trabalhos que dependam de interpretação.
A responsabilidade pelas notas, aprovações e reprovações continuará sendo dos profissionais da educação.
As orientações também estabelecem limites conforme a faixa etária dos estudantes.
Na educação infantil e até o quinto ano do ensino fundamental, o uso direto e autônomo de ferramentas de IA não será permitido. Eventuais aplicações deverão ocorrer em atividades planejadas e supervisionadas por educadores.
O documento também proíbe práticas como vigilância biométrica contínua, reconhecimento automatizado de emoções e utilização de dados educacionais para publicidade direcionada.
Outro ponto é a necessidade de preparar professores e estudantes para compreender os benefícios, riscos e limitações da inteligência artificial.
As diretrizes abrangem instituições públicas e privadas, desde a educação básica até o ensino superior.
O objetivo é permitir o avanço da tecnologia nas salas de aula sem retirar dos professores o controle sobre o processo de aprendizagem.
