O Banco Central estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante operações realizadas pelo Pix. A partir de 1º de julho de 2027, instituições financeiras precisarão de autorização prévia dos clientes para apresentar propostas de empréstimos durante as transferências.
A medida determina que os bancos aguardem pelo menos 24 horas após o consentimento do usuário antes de disponibilizar a primeira oferta de crédito.
O objetivo é evitar contratações impulsivas e ampliar a transparência sobre juros, encargos e condições de pagamento.
A autorização poderá ser cancelada pelo consumidor a qualquer momento, com efeito imediato. A contratação de crédito continuará sendo opcional.
As instituições também deverão disponibilizar simuladores para que os clientes possam consultar as condições dos empréstimos e acompanhar operações já contratadas.
A regulamentação proíbe ofertas de crédito em Pix agendado, Pix Saque e Pix Troco. Também impede que o valor oferecido ultrapasse o montante da transferência.
O Pix continuará instantâneo
A mudança não altera o funcionamento das transferências tradicionais. O dinheiro continuará chegando imediatamente à conta do destinatário, mesmo quando o pagador utilizar uma modalidade de crédito.
As novas exigências fazem parte de um conjunto de medidas do Banco Central para aumentar a proteção dos consumidores e reduzir os riscos de endividamento excessivo.
