O TiRS by SEPRORGS, entidade representativa do setor de tecnologia do Rio Grande do Sul, anunciou sua participação em uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A iniciativa questiona o prazo estabelecido para a adaptação das empresas ao fim da escala de trabalho 6×1.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado. A jornada deverá cair para 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial.
A CNC solicita que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e que o limite de 40 horas entre em vigor em outubro de 2028.
Segundo as entidades empresariais, a mudança exige reorganização de equipes, revisão de escalas, adequação de sistemas de controle de jornada e negociações coletivas.
O TiRS argumenta que as empresas de tecnologia também precisarão avaliar os impactos operacionais e financeiros das novas regras.
A ação está sob análise do ministro Flávio Dino, que convocou uma audiência de conciliação para esta terça-feira, 10 de novembro, às 14h.
O STF esclareceu que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em discussão na audiência. O objetivo é buscar entendimento sobre os aspectos práticos da implementação.
Até o momento, não há decisão definitiva que altere o calendário previsto na emenda constitucional.
