Crédito da foto: Vitor Ceolin
A inteligência artificial já é capaz de analisar comportamentos, identificar padrões e fazer previsões sobre nossas escolhas. Com os avanços da neurociência, surge uma preocupação ainda mais delicada: até que ponto a tecnologia poderá acessar informações sobre nossos pensamentos, emoções e até sonhos? E como o Direito pode proteger a privacidade das pessoas diante dessas possibilidades?
Essas questões estão no centro do livro “Neurodireitos: A fronteira entre liberdade, mente, tecnologia e direito”, organizado pelo advogado e professor de Direito Constitucional Newton Moraes e por Ana Paula Canto de Lima. Publicada pela Editora Império, a obra reúne 21 autores de diferentes regiões foi lançada no dia 4 de novembro, em Porto Alegre. Além dos organizadores, estiveram presentes no lançamento os coautores Henrique Seevald Werner Marques, Oscar Valente Cardoso, Valeska Koch Moreira, Verônica Barros e o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) , Luciano de Faria Brasil, responsável pelo prefácio da obra.
O livro aborda um campo ainda em construção no Direito: os neurodireitos, que buscam proteger aspectos da atividade mental diante do desenvolvimento de tecnologias capazes de captar, interpretar ou influenciar processos cerebrais. Entre os temas discutidos estão a privacidade mental, a liberdade de pensamento, a proteção de dados neurais, a manipulação comportamental e o uso da inteligência artificial.
Para Newton Moraes, especialista em proteção de dados, o avanço tecnológico exige que a legislação acompanhe os novos riscos, sem impedir o desenvolvimento científico.
“Durante muito tempo, nossos pensamentos e sonhos foram considerados uma esfera inacessível a terceiros. Hoje, a ciência já consegue identificar determinados padrões de atividade cerebral e fazer inferências sobre conteúdos mentais. Ainda estamos longe de uma tecnologia capaz de ler a mente com precisão, mas precisamos discutir desde já quais limites devem existir para proteger a liberdade e a privacidade das pessoas”, afirma.
Newton também assina o capítulo “Sonhos, neurodireitos, proteção de dados pessoais e inteligência artificial”, no qual analisa os desafios jurídicos relacionados à possibilidade de interpretar experiências mentais por meio da tecnologia. O estudo aborda a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e experiências internacionais de regulamentação.
A discussão vai além da proteção de informações pessoais. Envolve também o direito de não ter pensamentos e emoções interpretados ou utilizados sem consentimento, especialmente em situações que possam resultar em discriminação, manipulação ou violação da autonomia individual.
Segundo a coorganizadora Ana Paula Canto de Lima, a proposta da obra é aproximar o debate jurídico de questões que começam a fazer parte da realidade tecnológica.
“Quando falamos em neurodireitos, discutimos a liberdade, a autonomia e a dignidade humana. A tecnologia avança rapidamente, e o Direito precisa estar preparado para proteger não apenas os dados que compartilhamos, mas também informações obtidas a partir da nossa atividade cerebral, que podem revelar aspectos da nossa intimidade e cognição, impactando diretamente a privacidade mental. A obra surge com o propósito de explorar essas questões, reunindo diferentes perspectivas para aprofundar a discussão”, destaca.
A publicação também aborda temas como redes sociais, sistemas inteligentes, robôs humanoides e os limites éticos da utilização de tecnologias capazes de interferir no comportamento humano. A obra pode ser encontrada no site da Editora Império, através do link: https://editoraimperio.com.br/
