A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que torna obrigatória a validação por biometria facial para cadastrar e manter linhas de telefonia móvel no Brasil.
A medida busca combater fraudes, impedir o uso de documentos falsos e dificultar a ativação de chips em nome de terceiros.
As operadoras deverão utilizar reconhecimento facial com prova de vida, comparando as informações dos usuários com bases biométricas autorizadas. O procedimento poderá ser realizado em lojas físicas, aplicativos e sites oficiais.
A implantação ocorrerá gradualmente. Para novas linhas pré-pagas, o prazo termina em 30 de setembro de 2027. Já as ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais deverão seguir a regra até 31 de dezembro de 2027.
Os clientes que ainda não tiverem realizado a validação deverão atualizar seus cadastros até 31 de dezembro de 2028.
A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, respeitando os procedimentos de notificação.
A norma também prevê alternativas para usuários que não conseguirem concluir a identificação biométrica e exige proteção dos dados pessoais conforme a LGPD.
