A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou parcialmente a ampliação do acordo de compartilhamento de redes entre Vivo e TIM. A decisão, tomada em 8 de outubro, permite que as operadoras expandam a cobertura móvel em 265 municípios brasileiros, mediante o cumprimento de condições regulatórias.
O acordo utiliza o modelo conhecido como RAN sharing, que permite a diferentes operadoras compartilhar equipamentos e infraestrutura de acesso à rede. A medida pode reduzir custos de implantação e facilitar a chegada de serviços móveis a localidades onde construir estruturas independentes seria economicamente menos viável.
Entretanto, a Anatel rejeitou a proposta de consolidação de redes em outros 407 municípios, onde as duas empresas já possuem infraestrutura própria. O órgão apontou riscos à concorrência, à qualidade dos serviços e à redundância das redes.
Entre as exigências estabelecidas, Vivo e TIM deverão preservar estações, cobertura e capacidade nas localidades abrangidas pelas condições da autorização. O acordo também deverá permitir a participação de outras operadoras mediante negociações transparentes e não discriminatórias.
A agência determinou ainda um estudo sobre os impactos dos acordos de compartilhamento autorizados desde 2013, incluindo possíveis efeitos sobre preços, qualidade e satisfação dos consumidores.
