A implementação do acesso gratuito a serviços digitais durante as Eleições 2026 ganhou um novo capítulo. A Anatel e a Conexis Brasil Digital, que representa grandes operadoras de telecomunicações, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal novos pedidos para estabelecer limites técnicos à medida determinada pelo ministro Cristiano Zanin.
A decisão do STF garante aos usuários de planos pré-pagos com franquia esgotada acesso sem cobrança aos serviços oficiais da Justiça Eleitoral. A medida vale de 1º a 5 de outubro e novamente de 22 a 26 de outubro, abrangendo o período de 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno.
A Anatel pediu que, pelo menos no primeiro turno, determinados portais integrantes da rede de checagem do TSE fiquem fora da obrigação. A agência afirma que as operadoras enfrentam dificuldades para separar tecnicamente apenas o conteúdo de checagem de outros serviços hospedados nos mesmos domínios e infraestruturas.
Já a Conexis pediu a exclusão dos domínios google.com e google.com.br, argumentando que sua liberação poderia permitir acesso gratuito a serviços sem relação direta com as eleições. A entidade também quer autorização para limitar ou suspender temporariamente o benefício caso haja congestionamento que coloque em risco a estabilidade das redes. Esses pontos são pedidos apresentados ao STF, e não uma mudança já concedida na decisão.
