Uma das principais preocupações envolve a lista de equipamentos beneficiados. Segundo Affonso Nina, presidente executivo da entidade, cinco das 25 classificações fiscais inicialmente previstas podem ficar fora do decreto regulamentador. A exclusão ainda não foi confirmada, e a Brasscom encaminhou uma nota técnica ao governo defendendo a manutenção dos itens.
Outro ponto é o Imposto de Importação. De acordo com cálculos apresentados pela entidade, mudanças tarifárias elevaram a alíquota média de aproximadamente 7% para 13% sobre equipamentos analisados. A Brasscom solicita a reversão desses aumentos.
O Redata prevê benefícios sobre determinados equipamentos importados, mas a redução do Imposto de Importação depende de condições relacionadas à existência de produção nacional equivalente.
A entidade também cobra avanços no ICMS, tributo estadual que não foi eliminado pelo programa. Uma eventual redução depende de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e de implementação pelos estados.
A regulamentação deverá esclarecer os procedimentos de habilitação das empresas e os critérios técnicos exigidos, incluindo requisitos ambientais e utilização de fontes renováveis ou de baixa emissão.
Para a Brasscom, essas definições serão fundamentais para determinar o alcance dos incentivos e sua capacidade de estimular novos investimentos em infraestrutura digital no Brasil.
