A transferência de uma das últimas grandes estruturas remanescentes da antiga Oi está cada vez mais perto de ser concluída.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da operação de telefonia fixa da Oi pela Método Telecomunicações e Comércio.
A decisão representa mais uma etapa fundamental de um negócio avaliado em:
R$ 60,1 milhões.
Mas é importante fazer uma distinção desde o início:
a operação ainda não pode ser considerada definitivamente concluída.
Depois da publicação da decisão, existe um prazo legal para eventual avocação ou recurso. Se isso não ocorrer, a aprovação da Superintendência-Geral torna-se terminativa no Cade.
Além disso, a operação ainda precisa cumprir uma série de condições impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel — e exigências relacionadas ao processo judicial da Oi.
Cade não encontrou problema concorrencial relevante
O principal papel do Cade nessa operação é responder a uma pergunta:
a compra pode prejudicar a concorrência no mercado brasileiro de telefonia fixa?
A conclusão da Superintendência-Geral foi:
não.
Um dos principais motivos é a pequena sobreposição entre as operações das duas empresas.
Segundo os dados apresentados no processo, a Método possuía apenas:
387 acessos de telefonia fixa.
A estrutura que está sendo adquirida da Oi reunia:
528.673 acessos
na data-base de junho de 2026.
Juntas, as operações representam apenas 2,9% do mercado nacional
O Cade calculou que a participação combinada das duas operações no mercado nacional de:
Serviço Telefônico Fixo Comutado — STFC
ficaria em aproximadamente:
2,9%.
A sobreposição horizontal permanece abaixo do patamar de 20% utilizado como uma das referências na análise concorrencial.
Na avaliação da Superintendência-Geral, portanto, a operação representa essencialmente:
uma substituição de agente econômico.
Ou seja, a Método assume ativos e clientes que anteriormente estavam sob controle da Oi, sem criar uma concentração significativa capaz de alterar substancialmente a competição nacional.
A Método praticamente não possuía presença comparável à da Oi
Esse detalhe ajuda a entender a decisão.
Se uma grande operadora nacional estivesse comprando os mais de 528 mil acessos, seria necessário analisar cuidadosamente:
concentração;
sobreposição regional;
poder de mercado;
redução de concorrência.
Mas a Método entra na operação com uma base extremamente pequena:
387 acessos.
É por isso que o Cade enxergou baixo risco concorrencial.
Mas a operação não envolve apenas linhas telefônicas
Quando falamos em “telefonia fixa da Oi”, pode parecer que a Método simplesmente comprará:
linhas residenciais antigas.
A operação é muito mais complexa.
A chamada UPI Serviços Telefônicos reúne diferentes ativos, contratos e responsabilidades associados à operação de voz fixa.
Entre eles estão:
clientes;
contratos;
recursos de numeração;
serviços de interconexão;
telefonia pública;
infraestrutura;
equipamentos;
obrigações regulatórias.
Os famosos orelhões também estão no pacote
A operação inclui ativos relacionados aos:
Telefones de Uso Público — TUPs.
Ou, como são conhecidos:
orelhões.
Embora tenham perdido enorme relevância com a popularização dos celulares, eles ainda fazem parte de determinadas obrigações e estruturas de telecomunicações.
Também existem:
torres;
equipamentos terminais;
contratos
associados à operação.
Serviços de três dígitos são uma parte crítica da transação
A nova estrutura também precisará garantir continuidade de serviços relacionados a números como:
190 — Polícia Militar;
192 — SAMU;
193 — Corpo de Bombeiros.
Esses serviços não podem simplesmente deixar de funcionar porque:
a Oi está em crise;
a empresa entrou em falência;
a operação está sendo vendida.
Por isso, Anatel e demais autoridades estão tratando a transferência com atenção especial.
A Oi ainda desempenha papel de última prestadora em algumas localidades
Talvez a parte mais importante da operação esteja justamente nos lugares onde:
não existe alternativa.
Em determinadas localidades, a infraestrutura associada à Oi continua sendo responsável pela disponibilidade de serviços de voz onde nenhuma outra operadora presta atendimento equivalente.
É o papel conhecido como:
Carrier of Last Resort — COLR.
Na prática:
prestadora de última instância.
Método terá que assumir essa responsabilidade
Quando a Anatel concedeu anuência prévia à transferência, em 3 de setembro, estabeleceu que a Método precisará assumir formalmente os compromissos regulatórios.
Entre eles está a manutenção da funcionalidade do serviço de voz nas localidades em que a Oi atua como:
COLR até dezembro de 2028.
Isso é fundamental.
A Método não está comprando apenas:
clientes rentáveis.
Também está assumindo:
obrigações.
E essas obrigações podem ser economicamente difíceis
Imagine uma pequena localidade onde existem poucos usuários de telefone fixo.
Manter:
infraestrutura;
equipamentos;
energia;
manutenção;
rede;
equipes
pode custar mais do que a receita gerada pelos clientes.
Em uma lógica puramente comercial, talvez nenhuma operadora queira atender aquele local.
Mas existe uma questão de:
interesse público.
É por isso que a regulação cria mecanismos para garantir continuidade.
A Anatel impôs condições antes do Cade
A aprovação concorrencial desta semana vem poucos dias depois de outra decisão importante.
Em 3 de setembro, o Conselho Diretor da Anatel aprovou, sob condicionantes, a anuência prévia para a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método.
Entre as exigências estão:
assunção formal dos compromissos regulatórios;
apresentação de garantia aprovada pela Anatel;
plano de transferência dos recursos de numeração;
celebração de termo aditivo ao Termo de Autocomposição;
observância das consequências jurídicas da falência da Oi.
Portanto:
o aval da Anatel não foi um cheque em branco.
O Cade olha concorrência; a Anatel olha telecomunicações
Essa diferença ajuda a entender por que a operação precisa passar pelos dois órgãos.
O Cade analisa principalmente:
concorrência.
A pergunta é:
a aquisição cria concentração prejudicial?
A Anatel analisa:
continuidade;
obrigações;
numeração;
qualidade;
serviços;
interconexão;
regulação setorial.
A pergunta é:
a transferência preserva o funcionamento adequado dos serviços de telecomunicações?
São análises:
complementares.
A Método pagará R$ 60,1 milhões
A empresa venceu o leilão judicial realizado em:
8 de abril de 2026.
O valor apresentado foi:
R$ 60,1 milhões.
Posteriormente, em julho, Oi e Método formalizaram o contrato de compra e venda.
Naquele momento, porém, ainda faltavam justamente:
Anatel e Cade.
Agora os dois principais órgãos regulatórios envolvidos já deram aval à operação, embora ainda existam etapas formais e condições a cumprir.
Mas a situação da Oi mudou dramaticamente no meio do caminho
Quando o negócio foi estruturado:
a Oi estava em recuperação judicial.
Depois:
a falência foi decretada.
Essa mudança jurídica criou uma nova camada de complexidade.
O contrato havia sido firmado antes da decretação da falência.
Agora a transferência precisa ser compatibilizada com:
o processo falimentar.
Isso explica algumas condições impostas pela Anatel
A agência determinou que a operação observe:
as exigências decorrentes da decretação da falência da Oi.
Também exigiu a celebração de um termo aditivo relacionado ao Termo de Autocomposição.
O objetivo é reduzir incertezas e garantir que a transferência ocorra de forma compatível com:
decisões judiciais;
obrigações regulatórias;
interesse público.
O cliente não deveria perceber interrupção do serviço
A própria Oi já informou aos clientes que a reorganização dos serviços telefônicos foi estruturada para preservar:
continuidade.
Os contratos de telefonia fixa estão sendo organizados dentro da:
Oi Serviços Telefônicos S.A.
Essa empresa possui CNPJ próprio e concentra os ativos e atividades que serão posteriormente transferidos para a Método.
É uma operação em duas etapas
Esse detalhe pode gerar confusão.
Primeiro:
os contratos e atividades de telefonia são transferidos para a estrutura da:
Oi Serviços Telefônicos S.A.
Depois:
o controle dessa companhia é alienado para:
Método Telecomunicações.
Portanto, não é simplesmente:
“Oi entregou seus clientes diretamente para a Método.”
Existe uma reorganização societária intermediária.
Para o cliente, a principal mudança deverá ser empresarial
A Oi afirma que os serviços continuarão:
normalmente.
Sem alteração das linhas apenas em razão da transferência.
As condições comerciais e características dos contratos vigentes também devem ser preservadas na implementação da reorganização.
O que muda principalmente é:
quem passa a ser responsável pela prestação do serviço.
Isso não significa que a marca Oi inteira foi vendida para a Método
Outra distinção essencial.
A Método está adquirindo:
a operação relacionada à UPI Serviços Telefônicos.
Não significa que comprou:
“toda a Oi”.
A antiga Oi passou por anos de:
vendas;
separação de ativos;
reestruturação;
alienações.
Diversos negócios tiveram destinos diferentes.
A Oi Móvel, por exemplo, já havia sido vendida anos atrás
A operação móvel da companhia foi dividida entre:
Claro;
TIM;
Vivo.
A infraestrutura de fibra também seguiu outra estrutura societária, que deu origem à:
V.tal.
Agora a telefonia fixa remanescente segue seu próprio processo.
É mais um capítulo da:
desmontagem da antiga Oi integrada.
A empresa já foi uma das maiores telecoms do Brasil
Para entender a dimensão histórica dessa notícia, é preciso voltar no tempo.
A Oi nasceu da consolidação de importantes operações brasileiras de telecomunicações e chegou a possuir:
telefonia fixa;
celular;
banda larga;
TV;
infraestrutura;
serviços corporativos.
Durante anos, foi:
uma das maiores operadoras do país.
A crise financeira mudou completamente essa história
Dívidas elevadas.
Problemas operacionais.
Investimentos.
Competição.
Mudanças tecnológicas.
Reestruturações.
Em 2016, a companhia entrou em:
recuperação judicial.
Na época, foi um dos maiores processos desse tipo da história brasileira.
O objetivo era reorganizar:
dezenas de bilhões de reais em dívidas.
A empresa nunca conseguiu estabilizar definitivamente sua situação
Depois de sair da primeira recuperação judicial, a Oi voltou a enfrentar dificuldades.
Em 2023:
entrou novamente em recuperação judicial.
Nos anos seguintes, tentou vender ativos e reduzir sua estrutura.
Mas os problemas de liquidez continuaram.
Em 2026, a Justiça concluiu que a companhia não possuía recursos suficientes para manter sua operação normalmente e decretou:
a falência.
A venda para a Método foi organizada antes dessa decisão
Isso torna a UPI de telefonia fixa particularmente importante.
Ela foi criada justamente para:
isolar ativos e operações que ainda possuem continuidade econômica ou regulatória.
Em vez de simplesmente desaparecerem junto com a antiga estrutura da Oi, podem ser transferidos:
para outro operador.
A Método entra em uma operação muito maior do que a que possuía
Os números do Cade deixam isso evidente.
Antes:
387 acessos.
Depois da operação:
mais de:
528 mil acessos provenientes da UPI.
Isso representa uma transformação enorme na escala da companhia dentro do STFC.
A empresa é de capital nacional
A Método Telecomunicações possui autorização da Anatel para prestar:
Serviço Telefônico Fixo Comutado — STFC
e:
Serviço de Comunicação Multimídia — SCM.
O SCM é a autorização utilizada para serviços como:
banda larga fixa.
A companhia também atua com soluções corporativas envolvendo:
voz;
conectividade;
comunicações em nuvem;
comunicações unificadas;
TI;
segurança eletrônica;
eficiência energética.
A compra muda o tamanho da Método no mercado de voz
Nos documentos apresentados ao Cade, a empresa argumenta que a aquisição permitirá:
aumentar escala;
ganhar capilaridade;
expandir base de clientes;
integrar competências existentes.
É uma oportunidade incomum.
Uma operadora relativamente pequena consegue assumir uma infraestrutura construída ao longo de:
décadas.
Mas tamanho não significa necessariamente valor proporcional
Alguém pode olhar para:
528 mil acessos
e:
R$ 60,1 milhões
e perguntar:
“como uma operação desse tamanho custa tão pouco?”
A resposta está no tipo de ativo e nas obrigações associadas.
Telefonia fixa tradicional é um mercado:
em retração.
O celular mudou completamente esse negócio
Durante décadas, telefone fixo era:
essencial.
Hoje, muitas residências sequer possuem uma linha.
Comunicação migrou para:
smartphones;
WhatsApp;
VoIP;
videoconferência;
aplicativos.
Isso reduz:
receita;
demanda;
valor econômico
de determinadas operações tradicionais.
Ao mesmo tempo, os custos continuam existindo
A rede ainda precisa suportar:
clientes;
interconexão;
serviços de emergência;
obrigações regulatórias;
infraestrutura;
manutenção.
Portanto, adquirir uma operação de telefonia fixa não significa simplesmente receber:
528 mil assinaturas lucrativas.
A Método também herda:
responsabilidades.
É por isso que a Anatel exigiu garantias
A agência quer ter certeza de que a nova controladora terá capacidade para cumprir:
as obrigações assumidas.
Entre as condições está justamente:
apresentação de garantia aprovada pela Anatel.
A preocupação é impedir que a transferência resolva um problema societário, mas crie:
um problema operacional depois.
O caso dos serviços de última instância é especialmente sensível
A Anatel já vinha apontando problemas na disponibilidade da telefonia fixa da Oi em localidades onde a companhia deveria garantir o serviço.
Em setembro, a agência informou que havia indisponibilidade em uma parcela relevante dessas localidades.
Isso torna a transição para a Método:
mais delicada.
Não basta trocar o nome da controladora.
Existe uma infraestrutura que precisa:
funcionar.
O desafio da Método começa depois da compra
Aprovação regulatória é apenas:
a primeira etapa.
Depois vêm:
migração;
operação;
manutenção;
clientes;
numeração;
interconexão;
obrigações;
integração de sistemas.
Em telecomunicações, uma transferência desse tamanho exige:
coordenação técnica significativa.
Recursos de numeração precisam ser transferidos corretamente
Um telefone possui:
número.
Mas esse número não é simplesmente um dado qualquer dentro de um banco de dados.
Numeração telefônica faz parte de uma estrutura regulada pela Anatel.
É por isso que a agência exigiu:
um plano específico para transferência dos recursos de numeração.
O objetivo é evitar problemas como:
linhas inacessíveis;
roteamento incorreto;
falhas de chamadas;
perda de interconexão.
Interconexão é outra peça invisível para o usuário
Quando alguém de uma operadora liga para outra:
as redes precisam:
conversar.
Isso é interconexão.
Existem:
acordos;
rotas;
equipamentos;
sinalização;
regras.
A Método precisará manter essas relações funcionando durante a transição.
O usuário não quer saber qual empresa controla cada parte.
Ele simplesmente espera:
ligar e completar a chamada.
O mesmo vale para números de emergência
Imagine discar:
O usuário não pode receber:
“serviço temporariamente indisponível porque a operadora está sendo vendida.”
É justamente por isso que o regulador exige continuidade.
Em telecomunicações, determinados serviços ultrapassam:
o interesse comercial.
Eles fazem parte de:
infraestrutura essencial.
A aprovação do Cade remove uma das últimas grandes incertezas
Até esta semana, havia pelo menos duas grandes perguntas regulatórias:
Anatel aprovará?
Cade aprovará?
A primeira recebeu resposta em:
3 de setembro.
A segunda agora também recebeu:
sim.
Isso aproxima significativamente o negócio de sua conclusão.
Mas a decisão do Cade ainda possui uma janela processual
A Superintendência-Geral aprovou a operação sem restrições.
Após a publicação oficial, existe prazo de:
15 dias
para eventual recurso ou avocação pelo Tribunal do Cade.
Se isso não acontecer:
a decisão torna-se definitiva dentro do órgão antitruste.
Portanto, o termo mais preciso neste momento é:
aprovação sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade.
E não necessariamente:
“negócio totalmente concluído”.
A venda simboliza o fim de uma era da telefonia brasileira
Talvez essa seja a dimensão mais importante da notícia.
Durante décadas, a telefonia fixa foi:
o coração das telecomunicações.
As operadoras eram estruturadas em torno dela.
A linha telefônica era:
identidade;
comunicação;
infraestrutura.
Depois vieram:
celular;
fibra;
internet;
aplicativos.
Agora uma operação com mais de meio milhão de acessos e infraestrutura nacional é vendida por:
R$ 60,1 milhões.
O valor conta uma história sobre transformação tecnológica
Não significa que a infraestrutura não tenha importância.
Ela continua essencial em determinados locais e serviços.
Mas o centro econômico das telecomunicações mudou.
Hoje o mercado olha para:
fibra;
5G;
cloud;
data centers;
IoT;
serviços digitais;
IA.
A telefonia fixa tradicional deixou de ser:
o motor do setor.
Para a Método, porém, pode ser uma oportunidade estratégica
Uma operação que perdeu importância para uma grande telecom pode representar enorme oportunidade para uma empresa menor.
A Método ganha:
clientes;
capilaridade;
infraestrutura;
presença regulatória;
contratos;
relacionamentos.
Se conseguir integrar esses ativos com:
serviços corporativos;
conectividade;
cloud;
voz IP;
TI,
poderá transformar uma operação tradicional em:
plataforma para novos serviços.
O risco está na execução
Comprar barato não significa:
operar barato.
A Método precisará provar que consegue assumir uma estrutura muito maior do que sua base atual.
A diferença entre:
387 acessos
e:
mais de 528 mil
mostra o tamanho desse salto.
Além disso, existe uma responsabilidade que não pode ser ignorada:
garantir continuidade para usuários que ainda dependem da antiga rede da Oi.
A história da Oi entra em uma fase cada vez mais final
Venda da operação móvel.
Separação da infraestrutura.
Alienação de ativos.
Falência.
Agora:
transferência da telefonia fixa.
Pouco a pouco, as peças que formavam uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil estão sendo:
vendidas;
transferidas;
reorganizadas.
A marca Oi marcou uma geração.
Mas a empresa integrada que já ofereceu:
fixo;
móvel;
banda larga;
TV;
serviços corporativos
está praticamente desaparecendo da forma como o mercado brasileiro a conheceu.
E o Cade acaba de liberar mais uma peça dessa transformação
Do ponto de vista concorrencial, a conclusão foi simples:
uma empresa com apenas 387 acessos está adquirindo uma estrutura de 528.673 acessos e, mesmo após a combinação, terá apenas cerca de:
2,9% do mercado nacional de telefonia fixa.
Não há concentração suficiente para justificar:
restrições.
Do ponto de vista regulatório, entretanto, a história é muito mais complexa.
Existem:
serviços essenciais;
orelhões;
interconexão;
números de emergência;
localidades sem alternativas;
obrigações até 2028.
Por isso, o negócio não representa apenas:
a compra de clientes.
Representa a transferência de parte da responsabilidade histórica da antiga Oi pela telefonia fixa brasileira para:
uma nova operadora.
Se todas as etapas forem concluídas, a Método deixará de ser uma pequena participante do STFC para assumir mais de meio milhão de acessos e uma infraestrutura com responsabilidades espalhadas pelo país.
E o Brasil dará mais um passo no encerramento de um capítulo que começou muito antes da própria marca Oi existir:
a era em que a telefonia fixa era o centro das telecomunicações nacionais.
