O Ceará está preparando uma nova etapa de uma das maiores infraestruturas públicas de telecomunicações do Brasil.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira, 8 de setembro, mudanças nas regras do Cinturão Digital do Ceará (CDC), rede pública de fibra óptica administrada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, a Etice.
O objetivo é facilitar investimentos, modernizar a infraestrutura e permitir que a rede avance dos atuais:
139 municípios diretamente integrados
para:
todos os 184 municípios cearenses.
A meta apresentada pela Etice nesta nova etapa é concluir essa expansão até 2030.
Ao mesmo tempo, o governo pretende realizar uma atualização importante na capacidade da infraestrutura:
passar dos atuais 100 Mbps para 400 Mbps ainda em 2026.
Mas existe uma distinção importante para compreender os números: o Cinturão Digital e o programa Ceará Conectado estão relacionados, porém não são a mesma coisa.
Ceará possui 184 municípios — e 139 estão integrados ao Cinturão Digital
Dados recentes da Etice mostram que aproximadamente 139 municípios estão integrados à infraestrutura do CDC.
Isso significa que, para atingir cobertura direta em todo o estado, ainda será necessário alcançar:
45 municípios.
A infraestrutura possuía aproximadamente 5.953 quilômetros de fibra óptica ao final de 2025, depois da implantação de mais 56 quilômetros naquele ano.
O Cinturão funciona como uma espécie de backbone público estadual.
Por ele trafegam dados utilizados por diferentes estruturas governamentais e serviços públicos.
A rede conecta muito mais do que prefeituras
O CDC é utilizado para ampliar conectividade de alta capacidade para:
escolas;
unidades de saúde;
órgãos estaduais;
equipamentos de segurança;
serviços públicos;
espaços de acesso à internet;
e outras estruturas governamentais.
Isso significa que sua expansão não deve ser analisada apenas como um projeto para “levar internet às cidades”.
Trata-se de infraestrutura de transporte de dados sobre a qual diferentes políticas digitais podem ser construídas.
Ceará Conectado já chegou a 178 municípios
Aqui aparece uma diferença que pode gerar confusão.
Em junho de 2026, a Etice anunciou que o programa Ceará Conectado já estava operacional em:
178 dos 184 municípios.
Ou quase 97% das cidades cearenses.
Restavam apenas seis:
Carnaubal;
Croatá;
Porteiras;
Quiterianópolis;
Saboeiro;
e Tarrafas.
A meta desse programa era completar os 184 municípios ainda em 2026.
Então como o Cinturão Digital pode estar presente em 139 municípios se o Ceará Conectado já alcança 178?
Porque são indicadores diferentes.
Wi-Fi público não significa necessariamente fibra do CDC dentro daquela cidade
O Ceará Conectado utiliza a infraestrutura estadual e diferentes arranjos de conectividade para disponibilizar acesso gratuito à internet em praças públicas.
Já o indicador de 139 municípios refere-se à integração à infraestrutura do Cinturão Digital propriamente dito.
Uma cidade pode, portanto, possuir serviço do Ceará Conectado sem necessariamente estar integrada da mesma maneira à malha principal de fibra óptica do CDC.
Essa distinção é fundamental para interpretar corretamente a expansão anunciada.
Assembleia muda regras para acelerar investimentos
O passo político mais recente aconteceu com a aprovação do Projeto de Lei 79/2026.
O texto modifica a Lei nº 15.018/2011, que criou o Programa Estadual de Banda Larga e estabeleceu regras para utilização e exploração do Cinturão Digital.
Uma das mudanças mais importantes envolve a autonomia da Etice.
A estatal poderá realizar diretamente contratações para aquisição de materiais e equipamentos destinados ao CDC utilizando recursos próprios.
Etice poderá comprar equipamentos diretamente
A mudança parece administrativa, mas pode ter impacto significativo na velocidade dos projetos.
Antes, determinadas aquisições dependiam de processos envolvendo outras estruturas do governo estadual.
Com a nova redação, a Etice passa a possuir instrumentos mais diretos para investir em:
equipamentos;
manutenção;
modernização;
expansão;
e operação da rede.
Continuam sendo observadas as regras de contratação pública e licitação aplicáveis.
Casa Civil também poderá transferir recursos
Outra possibilidade prevista é a aquisição de equipamentos pela Etice por determinação da Casa Civil.
Nesse cenário, os recursos poderão ser transferidos à empresa para que ela execute a compra.
Depois, os equipamentos precisam ser incorporados formalmente à infraestrutura do Cinturão Digital, com os respectivos registros patrimoniais e contábeis.
Também poderá ser utilizado o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário — TDCO.
Recursos da concessão de fibras ajudarão a financiar a expansão
Existe outro componente importante na estrutura financeira.
Desde 2015, o Ceará possui uma concessão envolvendo um par de fibras ópticas do Cinturão Digital.
Recursos provenientes desse modelo poderão ser utilizados pela Etice e pela Casa Civil para financiar:
manutenção;
modernização;
e expansão.
Isso cria uma lógica interessante.
Parte da própria infraestrutura pública gera recursos que podem retornar para sua evolução.
Mas ainda falta um número importante: quanto custará?
O governo ainda não apresentou publicamente, nessa nova etapa, o custo total necessário para conectar os 45 municípios restantes.
Também não foi detalhado quanto dinheiro proveniente da concessão estará disponível para financiar a expansão até 2030.
Portanto, seria prematuro atribuir um valor específico ao novo projeto.
Existem investimentos históricos e planos anteriores do CDC, mas isso não significa que esses números correspondam ao orçamento desta nova fase.
Há uma diferença entre metas oficiais divulgadas em documentos
Outro ponto encontrado na apuração merece atenção.
Documentos estaduais anteriores apresentaram cronogramas mais agressivos para universalização.
A Estratégia de Governo Digital do Ceará, por exemplo, estabeleceu como iniciativa atingir 100% dos municípios com cobertura do Cinturão Digital até 2027.
O Plano de Negócios 2026–2030 da Etice também recupera metas anteriores de expansão para os 184 municípios.
Agora, a informação apresentada pela Etice ao tratar das mudanças aprovadas na Assembleia coloca 2030 como horizonte para a cobertura integral da infraestrutura.
Isso sugere uma atualização ou reprogramação do cronograma.
Meta de 2030 deve ser acompanhada nos próximos anos
Esse detalhe é importante porque metas de infraestrutura podem mudar conforme:
licitações;
disponibilidade financeira;
obras;
licenciamento;
contratações;
fornecimento de equipamentos;
e decisões de política pública.
Portanto, 2030 deve ser entendido como o horizonte atualmente anunciado para essa etapa de expansão, e não como garantia de conclusão antecipada.
Outro objetivo é quadruplicar a capacidade ainda neste ano
Enquanto a expansão geográfica será gradual, a Etice estabeleceu uma meta muito mais próxima para a modernização da rede.
Segundo o presidente da empresa, Hugo Figueirêdo, a intenção é elevar a velocidade dos atuais:
100 Mbps
para:
400 Mbps
até o final de 2026.
Isso representa uma capacidade quatro vezes maior.
400 Mbps precisa ser interpretado corretamente
O número não significa que todos os moradores dos 184 municípios receberão automaticamente uma conexão residencial de 400 Mbps.
O Cinturão Digital é uma infraestrutura pública de telecomunicações utilizada para transporte e distribuição de conectividade.
A capacidade anunciada está relacionada à evolução da rede e dos serviços oferecidos pela infraestrutura estadual.
Não se trata de um novo plano residencial de internet disponibilizado diretamente a cada cidadão.
A infraestrutura pode beneficiar a população indiretamente
Mesmo quando uma pessoa não está conectada diretamente ao Cinturão Digital, pode utilizar serviços que dependem dele.
Uma escola conectada.
Uma unidade de saúde.
Um equipamento de segurança.
Uma repartição pública.
Um ponto de Wi-Fi.
Um serviço digital estadual.
Todos podem utilizar a infraestrutura como parte da cadeia de conectividade.
É aí que o impacto social do backbone aparece.
Rede teve disponibilidade de 99,94% em 2025
O relatório anual da Etice mostra outro indicador relevante.
Em 2025, o Cinturão Digital apresentou:
99,94% de disponibilidade.
Para uma infraestrutura que sustenta serviços governamentais, disponibilidade é tão importante quanto velocidade.
Uma conexão extremamente rápida que permanece indisponível em momentos críticos possui pouco valor.
Por isso, expansão precisa vir acompanhada de redundância e resiliência.
Interiorização da fibra reduz desigualdade de infraestrutura
A concentração de redes de alta capacidade nas regiões metropolitanas é um problema histórico das telecomunicações.
Grandes cidades possuem:
mais clientes;
mais empresas;
mais provedores;
mais fibra;
mais data centers;
e maior retorno econômico para investimentos privados.
Municípios menores podem ter menos incentivos comerciais.
Infraestruturas públicas como o CDC procuram reduzir parte dessa diferença criando capacidade de transporte no interior.
Backbone público também pode estimular provedores regionais
Uma rede estadual de fibra pode ajudar a reduzir um dos principais obstáculos enfrentados por pequenos provedores:
o transporte de dados por longas distâncias.
O provedor ainda precisa construir sua própria infraestrutura de acesso até o cliente.
Mas a existência de capacidade regional pode facilitar diferentes modelos de interconexão e expansão.
Esse efeito é particularmente relevante em localidades distantes dos grandes centros de telecomunicações.
O Ceará possui uma história longa com redes públicas
O Cinturão Digital não nasceu agora.
O projeto começou a ser estruturado ainda no final dos anos 2000 e tornou-se uma das experiências brasileiras mais conhecidas de infraestrutura pública estadual de banda larga.
A Lei nº 15.018, que agora está sendo alterada, foi sancionada em 2011.
Ou seja:
o Ceará está modernizando uma política pública de conectividade construída há mais de 15 anos.
O desafio mudou desde a criação do projeto
Naquele período, o problema era principalmente levar banda larga para regiões onde a infraestrutura era limitada.
Hoje a demanda é muito maior.
Cloud.
Videoconferência.
Telemedicina.
Educação digital.
Câmeras.
Governo eletrônico.
IA.
Big Data.
Serviços públicos online.
Segurança.
Todos exigem redes mais robustas.
A expansão de capacidade precisa acompanhar essa transformação.
Escolas são uma das aplicações mais importantes
Uma infraestrutura estadual pode funcionar como base para conectar instituições educacionais.
Mas conectividade escolar não significa apenas instalar Wi-Fi.
É necessário possuir:
backhaul;
roteadores;
segurança;
equipamentos;
suporte;
capacidade;
e manutenção.
O Cinturão pode resolver uma parte crítica dessa equação: transportar dados até regiões onde os serviços públicos estão localizados.
Saúde também depende cada vez mais de conectividade
Prontuários eletrônicos.
Telemedicina.
Exames.
Sistemas hospitalares.
Regulação.
Comunicação entre unidades.
Serviços digitais do SUS.
Tudo isso transforma telecomunicações em infraestrutura essencial para saúde pública.
Uma unidade conectada com baixa capacidade pode enfrentar dificuldades semelhantes às de uma unidade sem conectividade.
Por isso, aumentar capacidade é tão relevante quanto ampliar cobertura.
Segurança pública é outro grande consumidor de dados
Câmeras de alta resolução produzem enormes volumes de informação.
Centrais de monitoramento precisam receber vídeo em tempo real.
Sistemas policiais precisam consultar bancos de dados.
Viaturas podem operar conectadas.
Reconhecimento de placas e diferentes aplicações de inteligência também dependem de telecomunicações.
À medida que esses sistemas evoluem, o backbone estadual precisa acompanhar.
O Ceará também discute novo modelo para sua infraestrutura óptica
Em julho de 2026, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Ceará autorizou a estruturação de um projeto de concessão de uso da infraestrutura de fibras ópticas do Cinturão Digital.
Esse movimento demonstra que a estratégia do estado não envolve apenas construir mais fibra.
Também existe uma discussão sobre:
modelo de exploração;
uso da capacidade;
participação privada;
sustentabilidade financeira;
e operação da infraestrutura.
Rede neutra já fazia parte dessa transformação
Em 2025, a Etice abriu processo para um modelo de operação neutra do Cinturão Digital.
A lógica de uma infraestrutura neutra é permitir que capacidade seja utilizada de forma compartilhada por diferentes agentes, reduzindo duplicação desnecessária de redes e aumentando o aproveitamento dos ativos existentes.
O desenho final desse modelo é importante porque determinará como a infraestrutura pública e os operadores privados poderão trabalhar juntos.
Universalizar infraestrutura é diferente de universalizar internet de qualidade
Essa talvez seja a principal ressalva ao projeto.
Chegar com infraestrutura aos 184 municípios é um marco importante.
Mas isso não significa automaticamente que:
todas as casas terão fibra;
todas as famílias poderão pagar pela conexão;
todas as escolas terão Wi-Fi adequado;
todas as áreas rurais estarão cobertas;
ou todos os cidadãos terão a mesma qualidade de acesso.
A exclusão digital possui várias camadas.
Infraestrutura é uma delas.
A última milha continua sendo o grande desafio
O backbone pode chegar a uma cidade.
Depois alguém precisa levar a conexão até:
bairros;
residências;
escolas;
fazendas;
empresas;
comunidades;
e localidades rurais.
Essa etapa é conhecida como última milha.
Frequentemente é justamente a parte mais cara da rede.
Por isso, a presença do Cinturão cria condições para conectividade, mas não substitui operadores e provedores de acesso.
184 municípios conectados criariam uma base digital estadual
Se o projeto for concluído, o Ceará terá uma infraestrutura pública capaz de alcançar diretamente todos os municípios do estado.
Isso cria possibilidades que vão muito além de navegar na internet.
Uma rede estadual pode sustentar:
cloud governamental;
educação;
telemedicina;
segurança;
IoT;
monitoramento ambiental;
agricultura digital;
serviços públicos;
cidades inteligentes;
e aplicações de inteligência artificial.
Quanto mais serviços públicos se tornam digitais, mais estratégica se torna a infraestrutura que os conecta.
O Ceará está transformando fibra óptica em política de Estado
A aprovação do novo marco de aquisição de equipamentos pode parecer uma alteração burocrática.
Mas infraestrutura de telecomunicações é construída justamente por meio dessas decisões administrativas.
Para colocar fibra no interior é preciso:
dinheiro;
equipamentos;
contratos;
projetos;
licitações;
manutenção;
equipes;
e governança.
Ao dar maior autonomia operacional à Etice, o governo tenta reduzir etapas dessa cadeia.
O desafio agora será transformar essa flexibilidade em execução.
O Ceará possui 184 municípios.
O Cinturão Digital alcança diretamente cerca de 139.
O Ceará Conectado já oferece sua política de acesso público em 178.
E o objetivo anunciado agora é fechar o último grande espaço da infraestrutura estadual, levando o CDC aos 45 municípios ainda não integrados.
Se isso acontecer, o estado poderá entrar na próxima década com algo que poucas regiões brasileiras possuem em escala semelhante:
um backbone público de telecomunicações chegando a todos os seus municípios.
