A Uber enfrenta uma ação civil pública de abrangência nacional que questiona seu novo modelo de cobrança dos motoristas. O processo pede a suspensão do chamado Passe para Motoristas, além da devolução dos valores pagos e de uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.
A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia, e foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ponto central da discussão é o fato de o motorista pagar antecipadamente para utilizar determinadas condições da plataforma, sem garantia de que receberá corridas suficientes para recuperar o valor desembolsado.
Como funciona o Passe para Motoristas
O programa começou a ser testado em maio de 2026 e apresenta uma alternativa ao modelo tradicional, no qual a plataforma desconta sua taxa de serviço das viagens.
No Passe por Tempo, o motorista paga antecipadamente por períodos como 24 ou 72 horas e pode realizar viagens dentro das condições estabelecidas sem uma nova taxa de serviço.
Já o Passe por Ganhos permite fazer viagens sem a cobrança até atingir determinado limite de faturamento, respeitando o prazo de validade da modalidade.
Caso não exista saldo suficiente na carteira virtual do motorista, o valor pode ficar negativo e ser compensado pelos ganhos obtidos posteriormente nas corridas.
Ação questiona transferência de risco
Um dos principais argumentos apresentados no processo é que o modelo pode transferir ao motorista o risco financeiro da operação.
Isso acontece porque o pagamento do passe não representa garantia de demanda. O condutor pode contratar a modalidade e não receber corridas suficientes para compensar o valor.
A ação também aponta que o mecanismo pode estimular o motorista a permanecer conectado à Uber durante a validade do passe, já que trabalhar em outro aplicativo reduziria o tempo disponível para recuperar o investimento realizado.
Entre os pedidos está ainda o acesso ao código-fonte do algoritmo utilizado pela plataforma, com o objetivo de analisar critérios relacionados à distribuição das corridas e à precificação.
Uber contesta as acusações
A empresa rejeita as conclusões apresentadas no processo e afirma que o Passe para Motoristas é uma alternativa comercial ao sistema tradicional de cobrança por viagem, atualmente em fase de testes.
A companhia também sustenta que modelos de assinatura já são utilizados no mercado brasileiro de transporte individual por aplicativos.
A Justiça indicou que as acusações precisam ser analisadas com cautela e que questões como endividamento, retenção de créditos futuros e impactos concorrenciais ainda precisam ser investigadas antes de serem consideradas fatos estabelecidos.
Portanto, não existe até o momento condenação da Uber. O processo está em andamento e os argumentos apresentados pelas partes ainda serão avaliados.
O caso amplia uma discussão que vai além do valor cobrado pela plataforma. A questão central será determinar até onde aplicativos podem criar novos modelos comerciais para os trabalhadores cadastrados e em que momento essas regras passam a representar uma transferência excessiva do risco econômico para quem realiza as corridas.
