A disputa entre empresas de inteligência artificial e produtores de conteúdo ganhou um capítulo importante no Brasil. A Folha de S.Paulo entrou com uma ação judicial contra a Perplexity AI, questionando a forma como a plataforma acessa e utiliza reportagens publicadas pelo jornal.
O processo foi apresentado à Justiça de São Paulo e busca impedir que a empresa continue coletando e utilizando conteúdos da publicação sem autorização ou remuneração. A acusação inclui também materiais disponibilizados exclusivamente para assinantes.
Mais do que uma disputa entre duas empresas, o processo coloca diante da Justiça brasileira uma questão que vem crescendo internacionalmente: até onde uma plataforma de IA pode utilizar conteúdo jornalístico para construir respostas sem estabelecer um acordo com quem financiou e produziu esse material?
Folha aponta três problemas
A ação está estruturada principalmente em três frentes: direitos autorais, violação do paywall e concorrência desleal.
Segundo a argumentação apresentada pelo jornal, mecanismos técnicos utilizados para restringir o acesso automatizado ao conteúdo teriam sido ignorados ou contornados pela plataforma.
A Folha afirma ter identificado centenas de milhares de acessos considerados indevidos.
Essa parte da discussão é particularmente importante porque diferencia a simples indexação pública da web do acesso a materiais que o próprio veículo tentou restringir.
Conteúdos exclusivos para assinantes estão no processo
Um dos pontos mais sensíveis envolve o paywall.
Parte das reportagens da Folha é reservada a assinantes que pagam para ter acesso ao conteúdo.
O jornal sustenta que a Perplexity teria conseguido acessar e utilizar também esses materiais, disponibilizando aos usuários resumos ou reproduções de informações provenientes das reportagens.
Caso a Justiça aceite essa argumentação, a discussão poderá ultrapassar o direito autoral e alcançar também a questão do controle tecnológico de acesso ao conteúdo digital.
Jornal quer impedir novas coletas
A Folha pede que a Justiça determine a interrupção imediata da coleta e utilização não autorizada de seu conteúdo pela Perplexity.
Também solicita a aplicação de multa diária caso uma eventual determinação judicial de bloqueio seja descumprida.
O juiz responsável pelo caso determinou que a empresa norte-americana se manifeste em até 72 horas.
Esse posicionamento da Perplexity será importante para conhecer formalmente os argumentos da companhia no processo brasileiro.
Pedido vai além de uma indenização
A ação possui ainda uma reivindicação que pode ter consequências técnicas importantes.
Além de solicitar indenização pelo suposto uso indevido das reportagens, o jornal pede a destruição dos modelos de inteligência artificial que tenham utilizado seu material protegido.
Esse pedido toca em uma das questões mais complexas da atual disputa sobre IA generativa.
Depois que milhões ou bilhões de documentos são utilizados no desenvolvimento de um modelo, determinar exatamente como remover a influência de um conjunto específico de informações pode ser tecnicamente muito mais complicado do que simplesmente apagar arquivos de um servidor.
Folha tentou negociar licenciamento
Antes da disputa judicial, houve uma tentativa de seguir outro caminho.
A Folha afirma ter procurado a Perplexity para negociar um acordo de licenciamento para utilização de seu conteúdo, mas não teria avançado nas conversas.
O modelo não seria novidade para o jornal.
A publicação já estabeleceu acordos envolvendo utilização de conteúdo e inteligência artificial com outras grandes empresas de tecnologia.
Isso mostra que a discussão não está necessariamente na proibição absoluta de que plataformas de IA trabalhem com conteúdo jornalístico.
A questão central passa a ser em quais condições e mediante qual remuneração esse conteúdo poderá ser utilizado.
Perplexity enfrenta outras disputas
O processo brasileiro faz parte de uma batalha internacional muito maior.
A Perplexity já enfrenta questionamentos de diferentes grupos de mídia sobre a maneira como utiliza conteúdos jornalísticos.
Em junho, por exemplo, a CNN entrou com ação acusando a companhia de utilizar milhares de reportagens, fotos e vídeos sem autorização.
Outros grandes veículos internacionais também iniciaram disputas relacionadas à plataforma.
Ao mesmo tempo, existem empresas jornalísticas que preferiram negociar acordos comerciais e estabelecer formas de licenciamento.
IA está mudando a relação entre busca e jornalismo
O problema aparece porque ferramentas como a Perplexity modificam profundamente o funcionamento tradicional dos mecanismos de busca.
Durante décadas, buscadores apresentavam links.
O usuário pesquisava determinado assunto, encontrava uma reportagem e acessava o site responsável por produzir aquela informação.
Isso gerava audiência para o veículo.
Essa audiência poderia posteriormente ser convertida em publicidade, assinaturas ou outras receitas.
As plataformas de IA introduzem outra lógica.
Em vez de apenas mostrar onde a resposta pode ser encontrada, elas conseguem produzir diretamente uma resposta sintetizada.
Usuário pode não precisar visitar o site
É justamente aí que surge o conflito econômico.
Se uma plataforma lê diversas reportagens e entrega ao usuário uma resposta suficientemente completa, ele pode não sentir necessidade de visitar os sites que produziram aquelas informações.
Para o consumidor, isso representa conveniência.
Para o veículo jornalístico, pode significar menos audiência.
E menos audiência pode significar menos publicidade, menos assinaturas e menor capacidade de financiar novas reportagens.
Esse é um dos grandes dilemas da economia da informação na era da IA.
Jornalismo possui um custo que a resposta da IA não mostra
Uma reportagem pode aparecer como algumas linhas dentro da resposta de um chatbot.
Mas produzir aquela informação pode ter exigido jornalistas, editores, fotógrafos, viagens, entrevistas, advogados, bancos de dados e meses de investigação.
O custo está na produção da informação original.
Depois que ela existe na internet, reproduzi-la ou sintetizá-la pode ser extremamente barato.
Essa diferença econômica ajuda a explicar por que organizações jornalísticas estão pressionando empresas de inteligência artificial por modelos de licenciamento.
Bots também entram no debate
Outra frente dessa discussão envolve os rastreadores automatizados utilizados para coletar informações disponíveis na web.
Editoras e organizações jornalísticas defendem que bots precisam respeitar mecanismos utilizados pelos sites para restringir determinados tipos de coleta.
A preocupação aumentou com rastreadores capazes de ocultar sua identidade ou se comportar de maneira semelhante ao tráfego humano para contornar limitações.
Se uma empresa declara tecnicamente que determinado conteúdo não pode ser utilizado para mineração de dados ou treinamento de IA, a discussão passa a ser se essa restrição deve possuir força jurídica.
Brasil pode produzir precedente importante
O processo da Folha ganha relevância justamente porque será analisado dentro do sistema jurídico brasileiro.
Grande parte dos processos mais conhecidos envolvendo IA e direitos autorais está concentrada nos Estados Unidos.
O Brasil possui uma estrutura jurídica diferente, incluindo sua própria legislação de direitos autorais.
Uma decisão relevante nesse caso poderia influenciar futuras disputas envolvendo jornais, editoras, escritores, artistas e empresas responsáveis por modelos de inteligência artificial.
Conteúdo virou matéria-prima valiosa para IA
A explosão da inteligência artificial também produziu uma mudança curiosa no valor econômico da informação disponível na internet.
Durante anos, empresas de mídia buscavam maximizar a quantidade de conteúdo indexado por mecanismos de busca.
Quanto mais páginas aparecessem nos resultados, maior poderia ser o tráfego.
Agora existe um dilema.
Permitir que sistemas automatizados acessem todo o conteúdo pode ajudar uma marca a aparecer nas respostas produzidas por IA.
Mas também pode permitir que o usuário obtenha a informação sem visitar o site original.
O equilíbrio entre visibilidade e controle do conteúdo tornou-se muito mais complicado.
Licenciamento pode se tornar parte da nova economia da IA
Uma possível saída começa a aparecer nos acordos comerciais.
Empresas de inteligência artificial podem pagar para utilizar conteúdos produzidos profissionalmente.
Para os desenvolvedores, isso oferece acesso autorizado a informações de qualidade.
Para as empresas jornalísticas, cria uma nova fonte de receita.
O problema é determinar quanto esse conteúdo vale e quais direitos o licenciamento efetivamente concede.
Essas negociações provavelmente se tornarão cada vez mais comuns.
Disputa vai além da Folha e da Perplexity
O processo brasileiro representa apenas uma pequena parte de uma transformação muito maior.
Modelos de IA precisam de informação.
Jornais, editoras, pesquisadores, fotógrafos, artistas e produtores criam uma parcela importante desse material.
A indústria tecnológica precisa descobrir uma maneira economicamente sustentável de utilizar essa produção sem destruir os incentivos para que novas informações continuem sendo criadas.
É justamente essa tensão que começa a chegar aos tribunais.
A questão não é simplesmente decidir se uma inteligência artificial pode ler aquilo que existe na internet.
O desafio será estabelecer quando ler, copiar, resumir, treinar modelos e construir um produto comercial sobre esse conteúdo passam a exigir autorização e remuneração de quem produziu a informação original.
